Aos finais de semana, feriados e dias de ponto facultativo, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) atende no sistema de plantão as pessoas com perfil de assistidas que necessitam de atuação em caráter de urgência. A lista dos(as) plantonistas está disponível em: https://plantao.defensoria.to.def.br/
Nesta quinta, 30, e sexta-feira, 31, devido ao ponto facultativo de Corpus Christi , respectivamente, são atendidas as pessoas com casos urgentes, ou seja, aqueles que não podem esperar pelo atendimento regular.
Quais casos são considerados urgentes e podem ser atendidos durante os dias de plantão?
- pedidos e medidas urgentes no âmbito da execução penal;
- assuntos relacionados a prisões em flagrante;
- pedido de habeas corpus;
- mandado de segurança;
- questões relacionadas à busca e apreensão de pessoas, bens ou valores;
- e outros casos que sejam comprovadamente de urgência (acesso a atendimento de saúde e violência contra a mulher, por exemplo) e estejam de acordo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Superior da Defensoria Pública (CSDP).