Amanhã, 1º de julho, uma ampla frente de serviços de cidadania e atendimentos jurídicos integrais e gratuitos será levada a indígenas da Aldeia Santa Izabel do Morro, localizada a cerca de 800 Km de Palmas, na região do município de Lagoa da Confusão (TO). Os atendimentos prestados durante todo o dia aos indígenas Karajá integram o projeto Defensorias do Araguaia, idealizado pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) e realizado de forma conjunta com a Defensoria Pública nos Estados de Goiás (DPE-GO) e Mato Grosso (DPMT) com o apoio de importantes parceiros.
O “Defensorias do Araguaia” se consolidou como uma grande iniciativa para o atendimento jurídico integral, gratuito e de qualidade, juntamente com a prestação de diversos outros serviços a indígenas da região do Alto Araguaia, que por estarem isolados geograficamente, têm ainda mais dificuldade para acesso à Justiça e a outros serviços essenciais para cidadania.
Esta será a 3ª edição do Projeto, que em 2026 contempla as Aldeias Santa Izabel do Morro (indígenas Karajá no Tocantins), Itxalá (indígenas Karajá no Mato Grosso) e Carretão (indígenas Tapuia em Goiás).
Nesta quarta-feira, 1º, as equipes da Defensoria Pública dos três estados vão prestar atendimento na Aldeia Santa Izabel do Morro. Já no dia 3 de julho, sexta-feira, os atendimentos serão na Aldeia Itxalá (MT) e em 6 de julho, na Aldeia Carretão (GO).
Cada dia de atendimento contará com parceiros diferentes conforme os apoios e locais. Em todas as aldeias estão garantidos os serviços de cidadania, a exemplo da emissão de documentos e atendimento do INSS – demandas recorrentes nas comunidades.
Da DPE-TO, estarão em atendimento: a idealizadora do “Defensorias do Araguaia” e coordenadora do Núcleo Especializado de Questões Étnicas e Combate ao Racismo (Nucora), defensora pública Letícia Amorim; a titular da Defensoria Pública na comarca de Cristalândia, Isabella Faustino Alves; e a titular da 2ª Defensoria Pública Criminal de Guaraí, defensora pública Luisa Lemos, que já atuou na primeira edição do Projeto. Uma equipe de servidoras e servidores também estará em atuação para o amplo atendimento.
As instituições parceiras são: Defensoria Pública da União (DPU); INSS; Receita Federal; Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai); Advocacia Geral da União (AGU); Distrito Sanitário Especial Indígena Araguaia (Dsei ARA); Prefeitura de São Félix do Araguaia (MT); governo do Tocantins e as Secretarias de Estado: da Segurança Pública (SSP)/Instituto de Identificação; dos Povos Originários e Tradicionais (Sepot); de Cidadania e Justiça (Seciju); e da Educação (Seduc).
Relação de atendimentos e serviços a serem prestados na Aldeia Santa Izabel do Morro (TO) no dia 1º de julho:
REALIZADORAS:
Defensoria Pública nos Estados do Tocantins, Goiás e Mato Grosso
* Atendimento e orientação jurídica em geral;
* Divórcio consensual e divórcio litigioso;
* Dissolução de união estável e reconhecimento de união estável com conversão em casamento;
* Acordos para regularização de guarda e de pensão alimentícia;
* Investigação e reconhecimento de paternidade ou maternidade (biológica e socioafetiva);
* Retificação de Registro Civil (Certidão de Nascimento ou Casamento) e alteração de prenome e gênero para pessoas transgênero;
* Pedidos de medida protetiva, ampliação de medidas e orientações sobre descumprimento;
* Pedido de segunda via de Certidão de Nascimento, Casamento ou Óbito, com isenção de taxa para emissão de nova Carteira de Identidade Nacional (CIN).
PARCEIROS:
Defensoria Pública da União (DPU)
* Atendimentos individuais em demandas previdenciárias e assistenciais como pensão por morte, dentre outros;
* Atendimentos relacionados a ações junto à Caixa Econômica Federal (CEF).
INSS
* Orientação, informação e solicitação de benefícios (Aposentadoria Rural, Salário-Maternidade Rural e Pensão por Morte Rural);
* Análise, concessão e serviços de manutenção de benefícios rurais;
* Marcação de perícia médica e solicitação de Auxílio por Incapacidade Temporária (Atestmed);
* Inscrição, atualização de dados cadastrais e emissão de extratos de benefícios;
* Inclusão digital através do cadastro da senha do Meu INSS.
Instituto de Identificação / SSP-TO
* Emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN).
Receita Federal
* Emissão e regularização de CPF.
Funai - CTL/São Félix do Araguaia
* Emissão de Certidão de Exercício de Atividade Rural (Cear).
AGU / Funai
* Representação jurídica da Funai;
* Elaboração de pareceres e documentos legais.
DSEI Araguaia
* Atendimentos médicos individuais;
* Auxílio e suporte nas demandas coletivas no âmbito da saúde.
Seciju (Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça do Tocantins)
* Palestras com dinâmicas para adolescentes indígenas sobre prevenção ao uso de álcool e drogas;
* Levantamento de demandas e encaminhamento de dependentes químicos para Comunidades Terapêuticas conveniadas.
Sepot (Secretaria de Estado dos Povos Originários e Tradicionais do Tocantins)
* Apoio logístico, articulação e mediação nas demandas necessárias.
Seduc (Secretaria de Estado da Educação do Tocantins)
* Tradução e apoio na comunicação entre pessoas indígenas e serviços oferecidos.