Assistida da DPE-TO de Guaraí conquista na Justiça bloqueio judicial para cirurgia ocular

Com assistência da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) em Guaraí, uma jovem estudante da cidade de Fortaleza do Tabocão conquistou nesta quinta-feira, 27, a realização de um sonho – a cirurgia para troca de prótese ocular. 

O procedimento foi possível após bloqueio judicial no valor de R$ 20.000, bloqueado nas contas do Estado do Tocantins, solicitado via assistência da defensora pública Luciana Oliani Braga.

A ação solicitava procedimento cirúrgico de prótese utilizado para recomposição estética da anatomia palpebral. De acordo com a Defensora Pública, os pais não têm condições financeiras de arcar com o procedimento cirúrgico. “E nem sequer esperar a liberação pelos encargos burocráticos do poder público, uma vez que, a cada segundo que passa a vida dessa assistida está em risco. A demora podia implicar na piora do seu estado de saúde, bem como evoluir o seu quadro para uma doença mais gravosa”, justificou Luciana.

Entenda o Caso

Ainda com 15 anos de idade, a assistida representada por sua mãe procurou a Defensoria Pública em Guaraí para realizar a cirurgia em virtude de uma Microftalmia - anomalia congênita ou desenvolvida em que o globo ocular é anormalmente pequeno. Uma ação judicial foi proposta 

A Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela Antecipada foi proposta pela DPE-TO em Guaraí ainda em 2018 contra o Estado do Tocantins e o Município de Fortaleza do Tabocão. Após diversos trâmites extrajudiciais e judiciais, inclusive decisão para a realização da cirurgia e cumprimento de sentença  que não foram cumpridos, foi necessário o bloqueio judicial e, nesta quinta-feira, a cirurgia foi realizada.