DPE recomenda isenção de taxa de inscrição para pessoas vulneráveis em concurso do TCE

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por intermédio do Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) de Araguaína, expediu ofício ao Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) requisitando informações sobre a isenção da taxa de inscrição do concurso público do órgão e recomendando isenção para candidatos pobres.

No Documento, a Defensoria Pública pediu justificativas acerca da ausência de isenção para o pagamento de taxa de inscrição para os vulneráveis economicamente e do por que ser exclusivo para as mulheres que tenham participado nos últimos dois anos de programa de aleitamento materno.

Neste sentido, o Nuamac Araguaína recomendou que o do Edital nº 01/2022 seja retificado para que seja estipulado em edital a isenção ao pagamento da taxa de inscrição para os candidatos vulneráveis economicamente e demais categorias. 

O Ofício, assinado pelo coordenador do Nuamac Araguaína, defensor público Sandro Ferreira Pinto, foi encaminhado nessa quarta-feira, 10, e estipula prazo para resposta em até cinco dias úteis.