Realizado nesta quinta-feira, 19, o Módulo V da Capacitação de Conselheiros Tutelares no Estado do Tocantins, promovido pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), colocou em pauta a discussão sobre “Atribuições e Competências do Conselho Tutelar na defesa e garantia dos direitos humanos fundamentais da criança e do adolescente (Art.132 do ECA)/Parte 1”. Desenvolvido por meio virtual, o evento foi transmitido, ao vivo, no canal da Defensoria no Youtube.
Responsável pela abertura oficial do módulo, a diretora-geral da Escola Superior da Defensoria Pública (Esdep), defensora pública Téssia Gomes Carneiro, destacou a importância da participação massiva de conselheiras e conselheiros tutelares no evento.
“Eu fico muito feliz por notar tantos participantes em mais este módulo. Este engajamento é fundamental para a construção contínua da formação e do aprimoramento dos nossos conselheiros no Tocantins, o que vai ao encontro da melhor defesa das crianças e dos adolescentes do Estado”, disse Téssia Gomes.
Palestrantes
Foram responsáveis por ministrar o conteúdo o representante do Estado de Alagoas no Fórum do Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares (FCNCT), Arquimedes Washington, e a Pedagoga e Gerente de Ensino e Capacitação da Esdep, Elis Sales Sodré.
Segundo Arquimedes Washington, ao longo do desenvolvimento do Módulo V foram passadas orientações necessárias sobre como o Conselho Tutelar deve agir, levando os participantes a compreenderem que o Conselho Tutelar é um órgão corregedor que atua na correção de possíveis violações e omissões que podem ocorrer no município relacionado às políticas públicas voltadas às crianças e aos adolescentes. Além disto, dentre outros tópicos, ele destacou a necessidade de se atuar junto à Rede de Proteção.
“É importante que o Conselho crie parcerias, definindo os canais diretos de comunicação, provocando a Rede de Proteção para estabelecer os fluxos de atendimento, conferindo maior agilidade e esclarecimento acerca do papel de atuação de cada órgão participante. Para isto, os Conselhos Tutelares devem ser protagonistas nestas ações; quando a rede está falha, o Conselho é quem deve provocá-la para que ela volte a atuar de maneira correta”, explicou Arquimedes.
Conforme disse Elis Sodré, os encontros são momentos muito importantes para relembrar o que é o Conselho Tutelar e quais são as atribuições dos conselheiros, como a participação na elaboração dos orçamentos voltados às políticas de proteção.
“Um dos papéis essenciais dos conselheiros é assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente. Eu diria até que é a atribuição principal, porque as peças orçamentárias devem integrar o Plano Plurianual, o PPA; a Lei de Diretriz Orçamentária, a LDO; e, principalmente, a Lei Orçamentária Anual, a LOA, que é onde, efetivamente, apontado onde será investido o recurso, onde será executado o dinheiro”, ressaltou Elis.
Capacitação
A capacitação é uma iniciativa da DPE-TO por meio Esdep e do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e Adolescentes (Nudeca) em parceria com a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e Ministério da Mulher da Família, e dos Direitos Humanos.
O curso é focado na promoção da qualificação dos conselheiros tutelares (titulares e suplentes) que atuam nos municípios tocantinenses, beneficiando, assim, indiretamente, as crianças e os adolescentes que vivem em condições de violação de direitos em todas as regiões do Estado, a Capacitação visa fornecer instrumentos técnicos aos participantes, que poderão compartilhar experiências e, assim, buscar soluções eficientes na efetivação do trabalho.
A capacitação conta com 20 módulos, que ocorrerão de forma on-line, até 14 de junho de 2023, totalizando uma carga horária de 48 horas.
Confira a programação completa aqui.
