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Fim de semana: confira a lista com os números de telefone para atendimentos urgentes

Publicado em 03/12/2021 22:21
Autor(a): Comunicação DPE-TO
Fim de semana: confira a lista com os números de telefone para atendimentos urgentes


O atendimento é feito das 8h às 12h e das 14h às 17h. A lista dos plantonistas está disponível em: https://plantao.defensoria.to.def.br/


A assistência jurídica gratuita é um direito de todos e todas e a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) sabe que problemas não têm data, nem hora para acontecer. Por isso, aos finais de semana, feriados e dias de ponto facultativo, existe o sistema de plantão para atendimento de medidas em caráter de urgência. A lista dos plantonistas está disponível em: https://plantao.defensoria.to.def.br/


Quais casos são considerados urgentes e podem ser atendidos durante os dias de plantão?

- pedidos e medidas urgentes no âmbito da execução penal;
- assuntos relacionados a prisões em flagrante;
- pedido de habeas corpus;
- mandado de segurança;
- questões relacionadas à busca e apreensão de pessoas, bens ou valores;
- e outros casos que sejam comprovadamente de urgência (acesso a atendimento de saúde e violência contra a mulher, por exemplo) e estejam de acordo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Superior da Defensoria Pública (CSDP).

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