Nadep requer organização de contatos para manter comunicação entre detentos e familiares

O objetivo é manter a comunicação durante o período em que as visitas às CPPs e presídios estão suspensas como medida de prevenção ao novo coronavírus. Atuação da Defensoria ocorre após famílias de detentos reclamarem da falta de contato e informações.

Por meio do Núcleo Especializado de Assistência e Defesa ao Preso (Nadep), a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) tem recebido reiteradas reclamações de pessoas que relatam que estão sem nenhum contato com seus familiares privados de liberdade, o que ocorreria desde a suspensão das visitas nas unidades prisionais como medida de prevenção ao novo coronavírus. Com isso, o Núcleo Especializado encaminhou ofício à Secretaria de Cidadania e Justiça do Estado do Tocantins (Seciju) para a tomada de providências a fim de garantir a comunicação entre detentos e seus familiares.

O ofício n° 52/2020/Nadep/DPE-TO, expedido no último dia 16, requer a elaboração de um planejamento estratégico (cronograma de ligações) para manutenção regular do contato familiar através de ligação telefônica, considerando a quantidade de detentos e de servidores por unidade prisional, bem como a periodicidade das ligações.

Além disso, o Nadep solicita a disponibilização urgente de um número para contato telefônico, por unidade prisional, para repassar aos familiares das pessoas presas, sendo o número exclusivo para este fim, bem como a disponibilização de um endereço de e-mail para o recebimento, triagem e encaminhamento de cartas aos internos.

Segundo a coordenadora do referido Núcleo, defensora pública Napociani Póvoa, “ além de superlotadas, as unidades prisionais do Estado têm déficit de servidores e poucos aparelhos telefônicos disponíveis”. Contudo, considera a medida importante.

Napociani Póvoa esclarece, ainda, que a iniciativa pleiteada pelo Nadep segue a Recomendação nº 62 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, por isto, não fere qualquer norma de segurança interna ou representa risco à segurança, “primeiro, devido à previsão do procedimento de triagem e, ainda, porque não existe nenhuma cabine telefônica disponível ou ambiente similar com essa destinação específica nos estabelecimentos prisionais do Estado”.