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O defensor púbico-geral no Tocantins, Fábio Monteiro dos Santos, participou no início da tarde desta quarta-feira, 1º, de videoconferência com outros integrantes do Colégio Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Gerais (Condege) para alinhamento das ações nas Defensorias Públicas nos Estados, entre elas, a informação às pessoas assistidas sobre a importância do isolamento social. Nesse momento, a medida é indicada como importante ação para prevenção ao novo coronavírus.
O planejamento de atuação das Defensorias Públicas perante a pandemia do Covid-19 (doença respiratória causada pelo novo vírus) entrou em pauta, quando defensores públicos-gerais abordaram as medidas adotadas e outras já previstas, conforme o Plano de Ação de cada Instituição. Também foram discutidas medidas de contingenciamento nas Defensorias, o que já foi determinado no Tocantins por meio de Ato da Defensoria Pública Geral.
Na reunião, Fábio Monteiro pontuou as ações da DPE-TO em enfrentamento ao novo coronavírus e destacou os bons resultados do atendimento remoto implantado na Instituição: nos primeiros cinco dias foram cerca de 900 atendimentos jurídicos e, ao todo, 5,9 mil atividades realizadas. “Pessoas que não saíram de suas casas para se deslocarem à Defensoria foram atendidas com essa medida”, destacou.
Assuntos da rotina da atuação defensorial, como peticionamento integrado, também esteve em pauta, entre outros assuntos. A reunião foi coordenada pelo presidente do Condege, o defensor público-geral em Pernambuco, José Fabrício Lima Silva.
Prevenção
Todos os Estados já têm casos de pessoas com Covid-19, doença respiratória causada pelo novo vírus. Nesse sentido, e por acreditar nas medidas de prevenção recomendadas pelas organizações internacionais de saúde a todos e todas, o Condege emitiu Nota Pública manifestando seu apoio integral à Recomendação 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que traz uma série de medidas preventivas no sistema prisional brasileiro.