Pai é condenado a pagar indenização de R$ 50 mil para a filha por abandono afetivo

Caso foi atendido pela Defensoria Pública no município de Guaraí e obteve sentença favorável após pai não pagar pensão alimentícia e ter abandonado afetivamente a filha por 19 anos

Apenas pagar pensão alimentícia para dar como quitada a “obrigação” na convivência familiar não é o suficiente. O dever de pai (ou mãe) vai além disso e o descumprimento causa dano, passível de indenização, considerado abandono afetivo. Além disso, quando uma das partes deixa de pagar pensão alimentícia torna o caso ainda mais grave. A orientação é da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), que acaba que conquistar na Justiça uma indenização de R$ 50 mil para uma filha vítima de abandono afetivo. O pedido foi apresentado pela regional da DPE-TO no município de Guaraí, a 177 km de Palmas, com assistência jurídica do defensor público Adir Pereira Sobrinho.

O pedido foi apresentado em maio de 2019 e, em meio a diversos trâmites judiciais, a sentença foi proferida no dia 17 de março. O abandono afetivo consiste na omissão de cuidado, de criação, de educação, de companhia e de assistência moral, psíquica e social que o pai e a mãe devem ao filho, quando criança ou adolescente. “No âmbito da Defensoria, do Poder Judiciário, tem sido realizadas excelentes iniciativas como as oficinas de parentalidade para fortalecimento dos vínculos familiares e evitar situações traumáticas, como o abandono afetivo, que possam prejudicar o desenvolvimento das crianças e adolescentes”, orienta o Defensor Público.

Adir Pereira Sobrinho também considera que a indenização é importante, mesmo que não repare completamente os danos da ausência de um pai na vida de um filho. “O aspecto afetivo é de suma importância para o desenvolvimento das crianças e adolescentes e não podem ser negligenciados pelos pais”, concluiu o Defensor.