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O defensor público Arthur Luiz Pádua Marques apontou os avanços e necessidades de mudança na gestão da Saúde estadual em audiência nesta terça-feira, 18
“A gente não quer que a judicialização atrapalhe, mas que ela realmente transforme a realidade de nossos assistidos.” Assim o defensor público Arthur Luiz Pádua Marques se expressou em defesa de uma assistência em saúde pública com eficácia, durante audiência pública de prestação de contas da Secretaria Estadual de Saúde (SES), nesta terça-feira, 18, na Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (AL-TO). Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa) da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), Arthur Luiz Pádua Marques discursou no Plenarinho da Casa de Leis, em audiência da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, com o propósito de discutir as condições e buscar soluções para os problemas da saúde pública no âmbito do Estado.
A audiência contou com a participação de deputados estaduais, promotores de Justiça, servidores da Secretaria Estadual de Saúde e comunidade em geral para conferir a prestação de contas do Relatório do 2º quadrimestre do ano de 2019. Na ocasião, o secretário estadual de Saúde, Edgar Tollini, abriu a audiência com apresentação de um relatório com os principais resultados da gestão neste quadrimestre, como o montante e a fonte dos recursos aplicados no período, bem como detalhes a respeito da oferta e da produção de serviços na rede assistencial do Estado. Já os parlamentares, o defensor público e os promotores de Justiça questionaram ao secretário sobre situações pontuais da Saúde, como falta de insumos e remédios, estrutura de hospitais, especialistas e filas de atendimento.
Positivo
Além de questionar sobre providências, o defensor público Arthur Luiz Pádua Marques apontou as melhorias em diferentes áreas da gestão, como o andamento de algumas filas de cirurgias, como pediatria, neurocirurgia, ortopedia e o cumprimento de decisões judiciais em também tem melhorado. “A Somatropina, por exemplo, temos sentença desde 2015, mas é a primeira gestão que cumpre integralmente a decisão e consegue manter estoque mínimo das medicações”, declarou Arthur Pádua.
O defensor público ainda elogiou outras atuações que obtiveram resultados positivos após judicializações, como a neurocirurgia, ampliação dos leitos de UTis, abastecimento dos hospitais, devolução da Unidade de AVC e a cardiopatia congênita, que já conta com 16 pacientes operados e salvos. “Acima de tudo, não é só cumprir a decisão, mas garantir que o atendimento tenha um fluxo e que seja plenamente ofertado. Hoje quase não temos pacientes desassistidos de medicações como tínhamos no final do ano. O abastecimento melhorou consideravelmente e a ampliação das salas cirúrgicas também avançou. Assim, conclui-se que os valores da judicialização não são negativos, são valores que realmente são utilizados para garantir a oferta dos serviços de assistência em Saúde. Os bloqueios judiciais que tivemos em 2019, serviram para manter pagamentos e a entrega de medicações em dia agora em 2020; serviram para comprar quimioterapias para pacientes com cancer e ainda para comprar microscópio e outros materiais para melhora dos serviços da neurocirurgia. Isso é garantir continuidade dos tratamentos e manutenção da vida”, complementou o coordenador do Nusa.
Ele ainda debateu algumas necessidades urgentes, como a necessidade de concurso público, o credenciamento de alguns serviços que não temos e a necessidade urgente da construção de um Hospital Materno Infantil. “A maternidade Dona Regina não comporta mais reformas, corre o risco de incêndios e afeta a segurança dos profissionais e pacientes. Seria um grande avanço se pudéssemos construir uma maternidade infantil”, sugeriu o defensor público que informou que já pediu na justiça a construção de um novo hospital, acrescentando ainda sobre a necessidade de estruturação dos hospitais no interior como na cidade de Araguaçu, Miracema, Paraiso, Porto Nacional e Arraias, na região Sudeste do Estado.
A audiência pública da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle foi presidida pelo deputado estadual Nilton Franco e contou com a participação ainda dos deputados estaduais Amália Santana, Elenil da Penha, Ivory de Lira, Júnior Geo, Luana Ribeiro, Valderez Castelo Branco, e os promotores do MPE Thiago Ribeiro Franco Vilela e Araína Cesárea D’Alessandro, que atuam na defesa da saúde pública.
