menu
- Defensoria
- Serviços
- Conhecimento
- Plantão
- Diário Oficial
- Acessibilidade invert_colors
- settings
Integrante da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo do Tocantins (Coetrae-TO) por meio do Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos Humanos (NDDH), a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) foi parceira da Comissão na realização do Cine Debate, atividade que aconteceu nesta quarta-feira, 29, no Memorial Carlos Prestes, em Palmas. Na ocasião, cerca de 70 pessoas assistiram à exibição do documentário “Precisão” e desenvolveram discussões acerca do trabalho escravo contemporâneo, tema central do filme.
A ação ocorreu em alusão à Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo e, por este motivo, trouxe à tona as problemáticas apresentadas no “Precisão”, material fílmico lançado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e que expõe “histórias de trabalhadores(as) resgatados(as) de condições análogas à escravidão”, conforme descrevem os autores.
Uma das responsáveis pela condução do debate, a defensora pública coordenadora do NDDH, Carina Queiroz de Farias Vieira, contou que, durante as discussões, muitos dos presentes, trabalhadores rurais, relataram já terem vivenciado situações de escravidão contemporânea. Dentre os exemplos apresentados, foram destacados a imposição do confinamento em fazendas; o acesso, para hidratação, apenas a água suja, de poço; a oferta inadequada de alimentos, muitas vezes estragados por ficarem expostos por muito tempo antes de serem entregues aos trabalhadores; e o pagamento de valores, após algum período de trabalho, de apenas R$ 40, isto depois de descontos no salário previsto por parte dos patrões, que justificam os cortes como sendo para cobrir dívidas adquiridas pelos empregados junto aos próprios empregadores.
Fomento ao combate
Segundo Carina Queiroz, levar esta temática a um público variado, formado por diferentes agentes sociais, tanto representantes de instituições públicas quanto da sociedade civil, é fundamental para se ampliar o debate e o próprio combate a esta prática criminosa.
“Exibir um documentário tão significativo quanto o ‘Precisão’ em uma ação como esta é de fundamental importância porque traz para o público em geral visibilidade ao tema, fomentando nos participantes e em toda a sociedade a vontade de ver extirpado este sintoma muito grave que é a escravidão”, afirmou a Defensora Pública.
Legitimidade defensorial
Ainda de acordo com a Coordenadora do NDDH, embora não seja uma atribuição legal da Defensoria Pública intentar ações individuais ou coletivas na esfera trabalhista, a natureza do fazer defensorial legitima a atuação da Instituição junto à identificação e ao combate às práticas do trabalho escravo contemporâneo.
“A Defensoria é e promotora dos Direitos Humanos e membro-nato da Coetrae; em razão disto, ela tem legitimidade, na condição e qualidade de defensora destes direitos, de denunciar os casos e provocar a atuação dos demais órgãos. Por isto, é muito importante participarmos deste tipo de evento, colaborando na convocação de toda a comunidade para refletir e atuar no combate a esta prática abominável de violação, que é o trabalho escravo”, enfatizou Carina Queiroz.
Entidades participantes
Também participaram da atividade representantes da Coetrae-TO; da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju); da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Tocantins (Fetaet); e da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Tocantins (SRTE-TO) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Além da defensora pública Carina Queiroz, a condução das discussões também foi realizada pela procuradora do trabalho Gisela Sousa e pelo auditor fiscal do trabalho Renato Costa.
