Constantes remoções forçadas de camponeses preocupam Defensoria Pública do Tocantins

Equipes da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) acompanharam o início da reintegração de posse em área do município de Palmeirante, a 345 Km de Palmas, ocupada por mais de 80 famílias há cerca de seis anos. Como são muitas pessoas, a ação levará mais alguns dias para ser concluída.

A equipe da DPE que acompanhou a ação na segunda-feira, 21, contou com servidores e os defensores públicos Guilherme Vilela Ivo Dias e Pedro Alexandre Conceição Aires, integrantes dos seguintes Núcleos Especializados da DPE-TO: Núcleo da Defensoria Agrária (Dpagra), Núcleo Aplicado das Minorias e Ação Coletivas (Nuamac) de Araguaína.

A ação judicial foi questionada por diversas vezes, inclusive com o declínio de competência por haver indícios de que parte da área pertence à União. Trata-se da Gleba Anajá/Pombas, cuja regularização ainda não foi efetuada. Pode ser verificado nos autos a manifestação da Advocacia Geral da União (AGU), a qual evidenciou que a área em litígio possui partes pertencentes ao domínio público e não particular, restando comprovado que os autores não possuem a posse e muito menos a titulação da área; bem como interesse do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) nestas referidas áreas a fim de implantar Projeto de Assentamento nos moldes do Programa Nacional de Reforma Agrária.

Para a Defensoria Pública, as famílias residentes na Fazenda Malú são aqueles que de fato tem destinado a terra função social, por meio de benfeitorias, pecuária e plantações familiares.

Histórico

No processo, a DPE-TO contestou a decisão liminar, proferida em 2 de outubro de 2014, por não haver qualquer documento ou elemento que comprove o exercício da posse, com o devido atendimento da função social, além de se tratar de área coletiva, e a ação não ter contemplado a realização de audiência de justificação.

“A demanda apresenta-se controversa. Há questionamento acerca da produtividade da área e da observância da função social. Entretanto, mesmo antes das partes produzirem provas da utilização adequada, o Judiciário determinou a remoção das famílias de forma antecipada, sem conhecimento pormenorizado da situação”, explicou o coordenador do Dpagra, defensor público Pedro Alexandre Conceição.

Gabriel Filho

Em abril deste ano, famílias camponesas que ocupavam há mais de dez anos área da Gleba Gabriel Filho em Palmeirante, também foram alvo de reintegração de posse. As 18 famílias deixaram a área ocupada antes do cumprimento da ordem judicial, se aglomerando em acampamento coletivo na região. A decisão judicial cumprida foi expedida em 16 de fevereiro deste ano e ratificou os termos de liminar deferida em 11 de maio de 2007, que determinava o cumprimento de ordem de reintegração de posse na área.

A luta da DPE-TO em defesa das famílias da Gleba Gabriel Filho é feita juntamente com a Comissão Pastoral da Terra (CPT). A DPE-TO considera a decisão injusta e continuará lutando pela possibilidade de garantir o direito à terra a essa comunidade, pois embora seja um processo de dez anos, ele ainda terá a fase de produção de provas e há, com isso, a possibilidade que a condição atual seja revertida.

Além do direito à terra, os camponeses  buscam justiça no caso de homicídio do camponês Gabriel Filho, morto na comunidade ainda em 2010. Conforme informações da CPT, a vítima foi alvejada com cinco disparos de arma de fogo dia 16 de outubro de 2010, supostamente desferidos pelo proprietário da área em conflito e mais dois pistoleiros, conforme a ação penal nº5000775-77.2012.827.2718.