Parlatório de advogados é utilizado para o encarceramento de mulheres na CPP de Paraíso

A sala do parlatório de advogados na Casa de Prisão Provisória (CPP) de Paraíso do Tocantins (CPP) é utilizada para o encarceramento de mulheres. Diante disso, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por intermédio do Núcleo Especializado de Assistência e Defesa ao Preso (Nadep), apresentou à Secretaria Estadual da Cidadania e Justiça (Seciju) e à direção da CPP um pedido de providências, em razão das violações na unidade prisional.

Após denúncias de familiares das reeducandas, a defensora pública Napociani Póvoa, coordenadora do Nadep, realizou inspeção in loco na unidade e constatou a violação de direitos. Segundo ela, a unidade conta, atualmente, com três mulheres presas, alojadas em um espaço de pouco mais de três metros quadrados, que é a sala reservada para atendimento de advogados.

As detentas relataram, durante a vistoria, que não receberam material de higiene, limpeza ou assistência médica desde o encarceramento. “As três detentas dividem dois colchões, em um ambiente totalmente insalubre que sequer conta com janelas”, alerta a Defensora Pública.

Conforme a coordenadora do Nadep, a situação na CPP de Paraíso coloca em risco a integridade física e mental das presas. Além disso, a unidade prisional não é um estabelecimento destinado a pessoas do sexo feminino, contrariando a Lei de Execução Penal e à Constituição.

Grávida
Das três reeducandas, uma está grávida de seis meses e encontra-se encarcerada há mais de uma semana. “Desde a sua prisão, a grávida não faz uso da medicação prescrita, especialmente para uso no período gestacional. Ela disse ainda que tem sofrido alguns picos de hipertensão arterial em razão da utilização de bombas e spray de pimenta, especialmente no período noturno, o que ameaça a saúde de sua gravidez”, denunciou a Defensora Pública no Pedido de Providências. No documento, a Defensora acrescenta, ainda, que a gestante necessita de um exame de urina para o diagnóstico de uma possível infecção urinária.

Providências
No Pedido de Providências a DPE requer que sejam tomadas todas as medidas necessárias para a imediataretirada das presas da CPP de Paraíso do Tocantins, de maneira a garantir a integridade física e moral das detentas, bem como a atenção aos direitos previstos. A DPE solicita, ainda, a concessão de prisão domiciliar, mediante condições a serem fixadas, em caso de inexistência de vagas no sistema prisional; que seja concedido à presa grávida, o cumprimento de prisão domiciliar, em razão de sua condição especial; que seja determinado o não encarceramento de presas do sexo feminino na CPP, sob pena de crime de responsabilidade; e que seja determinado o imediato encaminhamento das presas ao Instituto Médico Legal (IML) para realização de Exame de Corpo de Delito e relatório psicológico.

Vistoria
No início do mês de novembro, a Defensoria Pública do Tocantins realizou outra vistoria na CPP de Paraíso e detectou uma série de problemas, como superlotação, população carcerária ultrapassando os limites em mais de 300%, o que aumentam os riscos de rebeliões e outras ocorrências. A Unidade é conhecida por não fornecer banho de sol, alimentação adequada, kits de higiene, roupas, lençóis ou colchões dos presos, restringindo a entrada de alimentos, dentre outras irregularidades.

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