menu
- Defensoria
- Serviços
- Conhecimento
- Esdep
- Plantão
- Diário Oficial
- Acessibilidade invert_colors
- settings
Durante audiência pública realizada pelo Ministério Público Estadual, nesta segunda-feira, 25, a coordenadora do Nudeca- Núcleo Especializado de Defesa e Promoção dos Direitos das Crianças e Adolescentes, defensora pública Larissa Pultrini, pontuou a preocupação da DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins quanto aos impactos aos direitos das crianças e dos adolescentes durante a greve dos profissionais da educação e defendeu que seja estabelecido o diálogo do município com os professores.
Como no atendimento coletivo realizado aos pais, mães e alunos pela Defensoria Pública no último dia 21, a principal queixa foi quanto à continuidade do calendário escolar com a substituição dos professores em greve por profissionais não qualificados, remanejados de outras áreas ou contratados temporariamente, assim como a reposição das aulas para que se cumpra os dias letivos obrigatório. Os familiares também relataram que se sentem coagidos pelo Município a levar os filhos para escola, ao receber ligação da direção das escolas, informando que o calendário letivo está correndo normalmente, que as aulas estão sendo ministradas por substitutos e os estudantes que não comparecerem terão faltas.
Vistoria
“Nós fomos procurados por um grupo de pai e alunos e há essa preocupação quanto ao fato do Município afirmar que as aulas estão sendo dadas, mas não com a qualidade que deveria ser ofertada aos alunos. Diante dessa situação de insegurança com a ida de profissionais nos quais os pais não confiam para a sala de aula, temos que resguardar os direitos das crianças de terem a reposição de aula com ensino devido e de qualidade. Realizamos vistoria às escolas, nos reunimos com a Secretária Municipal de Educação, oficiamos para buscar mais informações e vamos apurar a situação. Acreditamos que somente o diálogo vai os fazer chegar a uma solução que seja melhor para todos”, destacou.
A audiência foi coordenada pela promotora de Justiça Zenaide Aparecida da Silva, que atua na área de proteção da infância e juventude, e contou com a presença do procurador-geral do município, Públio Borges, do presidente da OAB/TO, Walter Ohofugi, de pais, mães, alunos e professores, entre outros representantes de entidades de defesa dos direitos humanos e dos direitos da criança e do adolescente.
Segundo a Promotora de Justiça, o Ministério Público instaurou no dia 14 deste mês um inquérito civil para apurar os impactos da greve na qualidade da educação. Além de ouvir a comunidade na audiência pública, será realizada inspeções nas escolas municipais a partir da próxima quinta-feira, 28, para complementar o levantamento das informações. A primeira vistoria ocorrerá na Escola Municipal Anne Frank.
O Ministério Público também defendeu a reposição das aulas e informou que irá ajuizar uma Ação Civil Pública para que a reposição ocorra. “O objetivo do Ministério Público é garantir que os alunos não sejam prejudicados e que as aulas sejam repostas pelos professores do quadro da educação e não por profissionais contratados temporariamente. Infelizmente, o município não quis dialogar, então não restou outra alternativa senão ajuizar uma Ação Civil Pública”, finalizou Zenaide Aparecida.
Mais de 50 pessoas se inscreveram para fazer uso da palavra durante a audiência pública, entre eles pais, mães e estudantes que manifestaram de forma unânime apoio aos profissionais em greve e reconheceram a legitimidade da greve.
Greve
Desde o dia 5 de setembro, profissionais da educação de Palmas, capital do Tocantins, estão em greve e, desde o dia 13, ocupam a Câmara Municipal de Palmas em busca de soluções junto ao Município. Os profissionais reivindicam direitos como o pagamento da data-base, progressões, titularidade, retroativos, cumprimento do Plano de carreira (PCCR), além da eleição dos diretores das escolas municipais. Sem avanços na negociação, sete professores iniciaram uma greve de fome às 18h do dia 20 de setembro, dos quais dois saíram por complicações de saúde, e cinco ainda permanecem.
Texto: Rose Dayanne
