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Acordos judiciais, divórcios, violência sexual, pensão alimentícia, acesso a medicamentos, tratamento médico e saúde. Estes foram alguns dos tipos de atendimento procurados pelos Assistidos da DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins que compareceram à Escola Municipal Tom Jobim (1206 Sul) na manhã desta sexta-feira, 18. Uma equipe da Defensoria Pública esteve no local em ação do projeto “Acredito”, em parceria com o Governo do Estado do Tocantins.
Na ocasião, os defensores públicos Maciel Araújo Silva e Maurina Jácome Santana atenderam à comunidade no auxílio de Servidores da Instituição e ainda com o reforço de estudantes do curso de Direito da Universidade Federal do Tocantins, sob a coordenação da professora do curso Naina Worm. “Realizamos qualquer tipo de atendimento que pode ser feito na sede da Defensoria, como nas áreas de Família, Cível ou Criminal, dentre outras. A vantagem é descentralizar os atendimentos, facilitando o acesso da comunidade à orientação jurídica gratuita para quem não pode pagar por um advogado”, explica o defensor público Maciel Araújo Silva.
Atendimento
A parceria com o projeto “Acredito” é mais uma ação da DPE-TO que leva, frequentemente, atendimento jurídico gratuito às comunidades na Capital e interior, por meio de projetos como o “Defensoria Itinerante” e “Defensoria nos Bairros”, dentre outros. As próximas edições acontecerão nos dias 1º de setembro, 15 de setembro e 9 de outubro, de 8 ao meio-dia, no posto de saúde da quadra 1206 Sul.
Para receber atendimento, os interessados que se enquadrem no perfil do Assistido da Instituição (não tenham condições financeiras para pagar um advogado) devem levar a documentação pessoal: RG, CPF, Certidão de Nascimento ou Casamento (de todos os envolvidos), comprovante de renda e comprovante de residência; e ainda outros documentos relacionados ao assunto do atendimento. Por exemplo, no caso de demanda de saúde, laudos médicos, receitas, exames.
Projeto
O Acredito é uma ação intersetorial com o intuito de aperfeiçoar as atividades desenvolvidas pelos setores estatais, bem como da sociedade civil, visando diminuir a oferta de substâncias ilícitas e da violência e, consequentemente, dar oportunidade de uma vida melhor com tratamento, capacitação e reinserção das pessoas com dependências químicas na sociedade. O Projeto se concentrará, em uma quadra específica de Palmas, no controle ao tráfico e à violência urbana, bem como no acolhimento de usuários e dependentes de drogas e seus familiares. De acordo com a Política Nacional sobre Drogas, especificada na Lei Nacional 11.343, serão trabalhados os seguintes eixos: prevenção, tratamento, reinserção social e repressão.
