2ª Reunião do Conselho de Usuários da TIM da Região Norte com participação da DPE-TO

A DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins integra o Conselho de Usuários da TIM, por meio de participação do defensor público Maciel Araújo Silva, coordenador do Nudecon – Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor. Na terça-feira, 20, em Belém (PA), o Defensor Público participou da 2ª Reunião Ordinária de 2017 do Conselho da Região Norte. A reunião teve como pauta os indicadores do Sindec - Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor, do portal Consumidor.gov, a implementação do 0800 disponibilizado pela TIM às Defensorias Públicas e as ações desenvolvidas pelo Conselho.

Na ocasião, foram apresentados relatos de Defensores que discorreram sobre a relevância da autocomposição, por meio do canal 0800 disponibilizado e foram demonstrados os números de registros de reclamações no Sindec e Consumidor.gov, e suas repercussões positivas, considerando o alto índice de resolução das demandas.

Durante a reunião, o Defensor Público do Pará Cássio Bitar levantou discussão acerca do fenômeno da monofobia, caracterizado pelo medo do indivíduo de ficar sem comunicação, em especial o aparelho celular. Em exposição ao tema, o defensor público abordou o cisco do uso abusivo da internet móvel por crianças e adolescentes e o direito à informação.  Ele explanou questões como a dependência do celular por parte de crianças e adolescentes, o que tem gerado sérios danos à saúde psíquica e física desses usuários, indagando a respeito da responsabilidade das operadoras quanto à ampla publicidade dos malefícios. Diante disso, Cássio Bitar apresentou proposta para que a TIM realize ampla divulgação quanto ao uso indiscriminado de internet móvel, o que será analisado pela operadora.

O Defensor Público Maciel Araújo Silva destacou a relevância do Conselho, tendo em vista que como órgão consultivo visa a melhoria dos serviços em relação às principais demandas dos consumidores. Ele ressaltou ainda que, muito embora a tecnologia ofereça inúmeros benefícios e proporcione maior acesso à informação, o uso indiscriminado e sem monitoramento do aparelho celular, em especial quanto ao acesso à internet, merece uma maior atenção.

Dados

Conforme o relatório, desde o início do ano de 2017 foram registradas 12.441 reclamações na plataforma Consumidor.gov, das quais 99,8% foram respondidas, com um índice de 84,3% de solução, o que demonstra a efetividade da plataforma em atendimento ao consumidor e o compromisso da empresa com a resposta às demandas apresentadas. De 1 a 5, a satisfação no atendimento foi avaliada na plataforma pelos consumidores em 3,6.

Os índices são importantes para avaliação do conselho que objetiva contribuir com a defesa dos interesses dos consumidores, por meio da avaliação dos serviços e qualidade do atendimento, além da formulação de sugestões e de propostas de melhoria dos serviços de telecomunicações.

Conselho

O Conselho de Usuários nasceu de uma iniciativa da Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações de aproximar as operadoras, os usuários de telefonia móvel e os membros das entidades de defesa do consumidor. O objetivo é trazer maior participação social, por intermédio dos Conselhos, na condução da prestação dos serviços pelas operadoras, contribuindo para a construção de uma sociedade interessada e participativa.