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Com a implantação dos NUAmacs – Núcleos Especializados das Minorias e Ações Coletivas em Araguaína, Dianópolis, Gurupi e Palmas, o atendimento especializado às minorias e às demandas coletivas foi descentralizado e a atuação integrada em toda DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Essa nova dinâmica de atendimento já apresenta resultados positivos e, neste mês de maio, os NUAmac’s tiveram várias atividades articuladas de Norte a Sul do Tocantins, com a realização de mesas redondas, vistorias, atuação judicial e extrajudicial, entre outras, o que reforçou o atendimento às demandas coletivas e às minorias em todo Estado.
De acordo com a coordenadora do NUAmac Palmas, defensora pública Letícia Amorim, o novo formato de atuação proposto pelo Conselho Superior da Defensoria Pública com a criação dos Núcleos no interior é salutar e bastante eficiente. “E a prova do acerto da Administração é a forma de atuação conjunta dos NUAmac's iniciada agora no mês de maio na questão da saúde e também no combate a Homofobia. Foram feitos eventos em três locais distintos no Estado, atingindo os rincões do Tocantins, onde antes carecia de uma ação da Defensoria Pública para tratar de temas importantes”, afirma.
Para o defensor público Evandro Kappes, coordenador do NUAmac Dianópolis, o mês de maio para a DPE-TO foi intenso, com inúmeras atividades que mobilizaram todos os Defensores e sem prejuízo dos atendimentos ordinários e comparecimento a atos judiciais. “Do Bico do Papagaio ao extremo Sudeste, os Defensores Públicos marcaram presença e organizaram atividades voltadas aos Assistidos. Para os NUAmac’s a atividade foi frenética. Atuando de forma sintonizada foram realizadas vistorias a Hospitais e discutidos temas de profunda importância da atual conformação social: a homofobia, tanto em um viés cotidiano-familiar, como institucional. A atuação articulada possibilitou que os problemas fossem facilmente identificados e os resultados apurados com base nas experiências dos demais NUAmac’s”, ressalta.
Segundo o coordenador do NUAmac Gurupi, defensor público Leandro Gundim, a descentralização da atuação coletiva constitui um grande avanço na atividade fim da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, pois vem ao encontro da crescente necessidade de zelar pela defesa e promoção dos direitos coletivos e das minorias no interior do Estado. “São nestes locais onde os direitos dos cidadãos são tolhidos com maior frequência pelos administradores, e é por isso que devemos estar cada vez mais presentes”, avalia.
“Nós tivemos dois eventos que aconteceram simultaneamente no mesmo horário e na mesma Universidade, em Dianópolis e em Augustinópolis na Unitins, e a mesma discussão já tinha ocorrido em Palmas. Essa atividade sincronizada no Estado inteiro só foi possível graças à descentralização dos Núcleos. A proteção ao nosso Assistido também foi ampliada, pois a presença em cada região de um Núcleo específico para tratar das demandas das minorias permite que elas, embora estejam muitas vezes encolhidas nesses interiores e sem espaço de fala, encontrem um canal de acesso mais próximo e um ambiente para que possam se organizar e reivindicar seus direitos”, destaca o coordenador do NUAmac Araguaína, Sandro Ferreira.
Contra Homofobia
Uma das atividades realizadas foi a mesa redonda sobre “Homofobia - Reflexos Psicossociais e Consequências Jurídicas”, que aconteceu em Palmas, Augustinópolis e Dianópolis, no Dia Internacional Contra a Homofobia, 17 de maio, ampliando o debate sobre direitos fundamentais e o respeito à diversidade também para o interior do Estado, com participação da comunidade. Aproximadamente 380 pessoas participaram da atividade e contribuíram com o debate, entre representantes de movimentos sociais, acadêmicos, professores, profissionais da área do Direito e da Saúde, assim como Defensores e Servidores da Instituição e comunidade em geral.
Em Dianópolis, o debate foi tão acolhedor ao tratar o tema que uma pessoa, visivelmente emocionada, revelou-se publicamente homossexual, verbalizando sua trajetória pessoal e de luta contra medos e preconceitos sofridos até a autoaceitação.
Os debates foram organizados pelos NUAmac’s, NDDH – Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos, em parceria com Cejur – Centro de Estudos Jurídicos e pela Adpeto – Associação dos Defensores Públicos do Tocantins. Além de contarem com a parceria e apoio de outras instituições em cada cidade. As mesas redondas integraram a agenda de atividades de maio da DPE-TO, mês em que é comemorado o Dia Nacional da Defensoria Pública e do Defensor Público.
Em Gurupi, a mesa redonda sobre “Homofobia: reflexos psicossociais e consequências jurídicas” será realizada no dia 28 de junho, às 8h30, no IFTO – Instituto Federal do Tocantins.
Vistorias
Nas vistorias integradas feitas pelos NUAmac’s e Nusa – Núcleo Especializado de Defesa da Saúde, quatro hospitais públicos do Tocantins receberam equipes da DPE-TO. No dia 9 de maio, os Hospitais Geral de Palmas, Municipal de Araguaína, Regional de Gurupi e Municipal de Taguatinga foram vistoriados. Na oportunidade, além da apuração de denúncias, as equipes verificaram as instalações, acesso a medicamentos e cirurgias, qualidade de alimentação e assistência nos hospitais. A partir das vistorias foram coletadas informações para elaboração de relatórios, que serão encaminhados aos órgãos de saúde competentes e pedidos de providências.
“As Defensorias Públicas naturais já realizavam essas vistorias, mas essa estrutura em todo Estado fez com que a Instituição fizesse uma ação orquestrada. Atualmente, em um raio de 300 quilômetros temos um NUAmac pronto para atender uma demanda emergencial. Se hoje olharmos a distribuição, dificilmente encontramos um local a mais de 300 quilômetros de um núcleo aplicado, ou seja, a nossa presença para atender uma demanda coletiva de saúde ou para estar no focos de conflito será muito célere”, explica o defensor público Sandro Ferreira.
Outras atividades
Os NUAmac’s tiveram uma agenda cheia esse mês de maio. Em Dianópolis, foram realizados atendimentos com acadêmicos da extinta FADES - Faculdade Para o Desenvolvimento do Sudeste Tocantinense e visitas em municípios vizinhos para apuração de denúncias.
Em Gurupi, foram desenvolvidas atividades com atuação na área da saúde, de direitos humanos, administrativo e tributário, entre elas: atividade com as mães assistidas da Defensoria Pública, por meio do “Os Primeiros Anos de Vida e a Saúde Mental”, com o acompanhamento da psicóloga da Instituição, Isabel Izzo; visita e vistoria à Unidade Prisional Feminina de Talismã e na oportunidade as mulheres foram atendidas pelos defensores públicos Leandro Gundim, Lara Gomides, Silvânia Pimentel e Mônica Prudente, com acompanhamento da equipe multidisciplinar e com a realização de roda de conversa sobre Família Afetiva, tema da Campanha Nacional da ANADEP. Também foi ajuizada Ação Civil Pública para garantir o fornecimento regular de itens básicos de higiene aos presos da Casa de Prisão Provisória de Gurupi e do CRSLA – Centro de Reeducação Social Luz do Amanhã, em Cariri; Recomendação para o Município de Aliança realizar a nomeação dos candidatos aprovados no concurso público municipal; e ainda a Recomendação da DPE-TO que pedia a suspensão da cobrança da taxa de emissão de DUAM – Documento de Arrecadação Municipal foi atendida.
Em Palmas, teve reunião com representantes de movimentos LGBT’s para debater o respeito à diversidade sexual e de gênero e violência contra a população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais; atendimento coletivo na ocupação “Casa Prometida”, localizada na Quadra T-23, no Setor Taquari, para dar orientações às famílias quanto ao andamento da Ação de Reintegração de Posse ingressada pelo Estado do Tocantins em face dos ocupantes da área, na qual foi concedida liminar para desocupação; entre outras atividades.
Em Araguaína, o NUAmac participou das Conferências sobre Políticas Públicas em Vigilância de Saúde e Saúde da Mulher, onde levou às discussões as demandas dos assistidos da instituição, que são pessoas com perfil de maior vulnerabilidade social; e também atuou conjuntamente com o DPAgra – Núcleo da Defensoria Pública Agrária no atendimento coletivo realizado para comunidades de trabalhadores rurais na região norte; atendimento a ambulantes da cidade, com protocolo de Recomendação junto ao Município; Recomendação também ao Município de Muricilândia relacionada à APAE; além de participação em atividades organizadas pela Academia.
“São atividades que reafirmam o quão importante é uma atuação conjunta dos NUAmac's para atingir um número maior de pessoas e para promover efetivamente a cidadania daquelas pessoas hipossuficientes nas mais diversas áreas afetas à temática dos Núcleos”, aponta a defensora pública Letícia Amorim.
Núcleos
A Instituição conta com os Núcleos NDDH – Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos, NUJURI – Núcleo do Tribunal do Júri; NUSA – Núcleo de Defesa da Saúde; DPAGRA – Núcleo da Defensoria Pública Agrária; NADEP – Núcleo de Assistência e Defesa ao Preso; NUDECA – Núcleo de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente; NUDEM – Núcleo de Defesa dos Direitos das Mulheres; NUDECON – Núcleo de Defesa do Consumidor; e os NUAmac’s - Núcleos Aplicados das Minorias e Ações Coletivas de Araguaína, Dianópolis, Gurupi e Palmas.
Texto: Rose Dayanne Santana
