Atuação do DPAgra e NUAmac junto aos camponeses é destacada em seminário sobre conflitos agrários

A região Norte do Estado do Tocantins apresenta número expressivo de conflitos agrários, com reintegrações de posses e inclusive mortes nos territórios em disputa, conforme o Caderno de Conflitos no Campo Brasil 2016, da CPT – Comissão Pastoral da terra, lançado nesta quarta-feira, 10, em Araguaína. Participaram representantes da DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins e MPF/TO – Ministério Público Federal do Estado do Tocantins, em Araguaína.

O lançamento foi durante o II Seminário Integrado GEADH/UFT – Grupo de Estudos Agrários de Direitos Humanos da Universidade Federal do Tocantins/Campus Araguaína e CPT, com o tema “os movimentos sociais e a expropriação camponesa para a expansão do território do agronegócio: conflitos e resistência”. No evento, o coordenador do NUAmac – Núcleo Aplicado de Minorias e Ações Coletivas da DPE-TO em Araguaína, defensor público Sandro Ferreira, apresentou os objetivos do NUAmac junto às comunidades.

A demora no atendimento das demandas agrárias está diretamente ligada ao desfecho dos conflitos. “A Defensoria criou o NUAmac recentemente atenta à realidade do Norte do Estado. Somos todos oprimidos por um sistema de poder, onde houver violência tem que ter resistência”, asseverou Ferreira.

Os dados do Caderno de Conflitos no Campo Brasil 2016 foram apresentados pelo coordenador Edmundo Rodrigues da Costa, da CPT/Araguaia-Tocantins, que registrou 34 pessoas assinadas em 2015, e em 2016 foram 105 ocorrências. "Já com 21 ocorrências de mortes em 2017, mostra um aumento de 209% dos conflitos agrários. No Tocantins, tivemos três assassinatos em 2016 na luta pela terra no Estado, dando destaque para o caso do trabalhador assassinado na Fazenda Buquerão em Wanderlandia, onde na época denunciamos todas as ameaças de morte e torturas que essas famílias sofriam e que mesmo assim chegou a esse crime. Essa é uma situação bem delicada. Lutar não é crime!”, complementou o coordenador.

Levando a assistência da Defensoria Pública aos trabalhadores rurais em várias regiões do Estado, o coordenador do DPAgra – Núcleo da Defensoria Pública Agrária, defensor público Pedro Alexandre Aires Conceição, destaca sobre o silêncio e invisibilidade que o poder público trata os trabalhadores rurais, oprime e expulsa das suas terras. “A DPE-TO se insurge e leva essa discussão ao poder judiciário. Há três anos à frente do Núcleo, a gente vê este cenário nacional com muita preocupação, desde o abandono aos trabalhadores rurais às ocorrências de trabalho escravo. Observamos que a política de demarcação de terras não tem funcionado, não se cumpre as promessas constitucionais, que gera dor nas famílias que perderam seus entes, que gera insegurança quanto ao território”, refletiu o Defensor Público.

Para a gerente da CPT, Antônia Laudeci Moraes, a Defensoria não mede esforços para estar junto à Comissão. “A gente fica muito feliz com a criação do Núcleo que poderá atender as demandas da região”, disse.

Segundo a procuradora da República do Ministério Público Federal, Júlia Rossi, as pautas do MPF/TO e Defensoria Pública são conjuntas. “Ressalto a importância deste evento para promover o diálogo entre as instituições públicas, assim estes pleitos ganham força, pois nós trabalhamos pelos direitos humanos, a finalidade é uma só, atender a quem precisa”, disse. A procuradora ressaltou ainda a riqueza que existe no estabelecimento territorial dessas pequenas comunidades, ao preservarem o meio-ambiente, impedindo o desmatamentoextensico, além de deterem o conhecimento tradicional de manipulação da natureza.

Programação

A programação do evento segue na noite desta quarta-feira, 10, com a conferência de abertura sobre “os movimentos sociais e a expropriação camponesa para a expansão do território do agronegócio: conflitos e resistência”

Dia 11, no período da manhã terá a mesa-redonda temática “as vozes dos sujeitos do campo contra a expropriação no norte do Estado do Tocantins”. Já no período da noite, mesa-redonda temática “o agronegócio, o Matopiba e a realidade do campo no estado do Tocantins”.

Foto: Keliane Vale