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A DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins, por meio do NDDH – Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos Humanos, venceu o I Prêmio Boas Práticas em Direitos Humanos em três categorias. A entrega aconteceu ao final do Seminário Perspectivas Atuais dos Direitos Humanos, que aconteceu na sexta-feira, 9, no auditório do Palácio Araguaia, em Palmas, encerrando a programação da Semana Estadual dos Direitos Humanos.
As categorias nas quais o NDDH foi premiado foram: Defesa e Promoção dos Direitos Humanos; Educação em Direitos Humanos; e Cultura e Direitos Humanos. Para a coordenadora do NDDH, defensora pública Isabella Faustino, esse foi o reconhecimento de um trabalho realizado pela Instituição. “A premiação é um importante reconhecimento da atuação da Defensoria Pública na promoção e defesa dos direitos humanos – cumprimento de uma de suas indispensáveis missões, previstas no texto constitucional – e reafirma, também, a essencialidade da instituição para a efetivação dos direitos fundamentais. O Estado, por meio de seus Poderes, órgãos e instituições, só existe, em verdade, para garantir direitos humanos fundamentais. O reconhecimento da Defensoria Pública como referência na promoção desses direitos é um atestado de que vem cumprindo com seu valoroso objetivo, como espera a sociedade e, sobretudo, nosso público-alvo.”, destacou a Coordenadora do NDDH.
O Prêmio Boas Práticas em Direitos Humanos do Tocantins tem o objetivo de reconhecer o importante papel de pessoas físicas ou jurídicas, representantes ou não de entidades jurídicas da sociedade civil e Servidores Públicos, cujos trabalhos ou ações merecerem especial destaque nas áreas de promoção e defesa dos Direitos Humanos do Tocantins.
Semana
A programação do Seminário contou com mesa redonda sobre as Perspectivas Atuais dos Direitos Humanos – Políticas de defesa da diversidade religiosa, trabalho escravo, igualdade racial, direitos dos usuários abusivos de drogas, criminalização dos movimentos sociais e direitos das pessoas privadas de liberdade, que foi mediada pela defensora pública Isabella Faustino. Momento de grande discussão entre os participantes. O Seminário foi promovido pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, composto por entidades governamentais e sociedade civil, dentre as quais a DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
O Seminário foi uma das ações da Semana de Direitos Humanos, que aconteceu de 05 a 08 de dezembro, e promoveu rodas de conversa com os adolescentes do ensino médio de escolas estaduais nas capitais. Conselheiros, parceiros e representantes de entidades parceiras estiveram presentes na rotina das salas de aula para conversar sobre os públicos vulneráveis, público foco do trabalho para quem é defensor dos direitos fundamentais.
Dentre os temas propostos, destacam-se o conceito de direitos humanos, os direitos das pessoas com deficiência e a liberdade religiosa, que foram trabalhadas pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins. A analista jurídica do Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos Humanos da DPE-TO, Liz Marina Ribeiro, ressaltou que o contato direto com os adolescentes foi proveitoso, pois a instituição pôde coletar as demandas trabalhadas nas rodas de conversa. “A questão da desigualdade racial prevalece nos debates, não só de oportunidade de acesso ao ensino e mercado de trabalho, mas também em relação ao desrespeito às manifestações das religiões de matrizes africanas. As rodas de conversa nos fizeram refletir sobre o nosso papel enquanto instituição e em todas as formas que temos de contribuir para a mudança dessa realidade”, afirmou.
