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A ocupação irregular de área de preservação ambiental em Palmas e o crescimento desordenado da cidade chamaram atenção do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Tocantins - CAU/TO, que alertou os representantes dos governos Estadual e Municipal sobre o avanço urbano sobre a Área de Preservação Ambiental de Lajeado (APA/Lajeado). A questão foi o foco dos debates na manhã desta sexta-feira, 19, durante o II Seminário Palmas em Foco, realizado no auditório da DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins, na Capital.
O debate pontuou o planejamento urbano e a necessidade da implantação ou implementação de mecanismos de controle e fiscalização do crescimento desordenado que tem impactado a cidade. O integrante da Comissão de Políticas Urbanas e Ambientais, Matozalém Santana, fez uma apresentação com imagens de satélite do Google Earth sobre o zoneamento ambiental da APA da Serra do Lajeado, com os pontos de incidência de ocupação irregular na área, indícios de loteamento irregulares, e o comparativo dessas ocupações ao longo dos anos.
Segundo Santana, há uma estimativa de mais de 2.000 mil pessoas ocupando essa área e o levantamento feito pelo CAU tem o objetivo de suscitar o debate, alertar a sociedade sobre o problema e verificar junto aos órgãos fiscalizadores o que pode ser feito para frear as ocupações irregulares do município de Palmas. “É uma área que não deveria ter nenhuma interferência urbana e já temos uma situação na área com aberturas de ruas e piquete de casas. Nós pretendemos continuar com essa discussão até que de fato tenhamos uma medida para frear isso, e aproveitando que estamos num momento de revisão do Plano Direito, esse é um ponto a ser discutido solucionado”, destaca.
Após a explanação do representante do CAU, a professora da Universidade Federal do Tocantins, Aline Sueli de Sales Santos, mediou o debate que contou com a participação do coordenador do NAC – Núcleo de Ações Coletivas, defensor público Felipe Cury, do vice-presidente do Naturatins, Edson Cabral, do presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB/TO, Antônio César Mello.
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“Nós estamos atrasados, mas ainda temos tempo de corrigir e prevenir que não aconteça em Palmas os mesmos desastres que acontecem nas outras capitais. A Defensoria Pública se coloca à disposição para continuar participando desses debates, das reuniões, para atuarmos não apenas quando a população hipossuficiente, a exemplo da área do Jardim Taquari, bater a nossa porta porque não tem fornecimento de serviço de água, energia ou coleta de lixo”, destacou o defensor público Felipe Cury.
Além dos convidados para o painel, professores, acadêmicos, representantes da sociedade civil organizada, comunidade geral e servidores da Defensoria Pública presentes na plateia contribuíram com o debate.
Seminário
O II Seminário Palmas em Foco é uma realização da DPE-TO, através do NDDH – Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos, NAC – Núcleo de Ações Coletivas, Cejur – Centro de Estudos Jurídicos, e Coletivo Palmas Participa. Com o tema “Dinâmicas e Dilemas de uma Cidade”, tem como objetivo proporcionar um amplo, rico e democrático debate sobre a cidade e o seu desenvolvimento.
