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No segundo dia de discussões do Seminário Palmas em Foco - Dinâmicas e Dilemas de uma Cidade, técnicos do Município de Palmas apresentaram, nesta quarta-feira, 17, o processo de revisão do Plano Diretor Participativo do município de Palmas e ouviram propostas de professores, acadêmicos, representantes da sociedade civil organizada e do poder público. O evento segue até a próxima sexta-feira, 19, no auditório da DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins, na Capital.
A apresentação foi feita pelo coordenador da Equipe Técnica de Revisão do Plano Diretor, Marcus Vinicius Bazzoni, e pelo arquiteto e urbanista do IPUP - Instituto de Planejamento Urbano de Palmas, Giordane Martins, que trouxeram pontos como a orientação legal do processo de revisão, tais como decretos, leis e recomendações; as etapas de revisão (planejamento, leitura da cidade, diagnóstico municipal, diretrizes e propostas, projeto de lei); atores envolvidos, como conselhos, comissões, comunidade, sociedade civil organizada e equipe técnica, entre outros.
Segundo Bazzoni, a revisão do Plano Diretor Palmas está estruturada em três eixos: meio ambiente e mudanças climáticas, fiscal e governança e desenvolvimento territorial (que deve abranger regularização fundiária e habitação). A Prefeitura vem trabalhando desde 2013 na análise do município, no entanto, oficialmente os trabalhos foram formalizados com a Comissão Especial de Revisão, instituída em abril de 2016, por meio do Decreto nº 1.234/2016.
Conforme a metodologia proposta pela Prefeitura, após apresentação de mapas e do cronograma de reuniões comunitárias e setoriais – o qual prevê a realização de 24 encontros para realização da leitura da cidade, com comunidade, academia, sindicatos, movimentos sociais – foi aberto o espaço para contribuições dos participantes, que apresentaram problemas, soluções e potencialidades do município de Palmas.
Alguns questionamentos foram feitos após a explanação dos técnicos, tais como a ineficiência dos mapas apresentados para o entendimento da população sobre o processo; a mobilidade urbana; especulação imobiliária e IPTU Progressivo; problemas ambientais diversos, entre eles, no entorno da serra e nas áreas centrais; loteamentos irregulares dentro e fora do perímetro urbano; a falta de publicidade das etapas do processo à sociedade, entre outros.
“Gostaria que a Prefeitura disponibilizasse o material no site, não só os resultados, mas os próprios mapas, por exemplo. Desde as primeiras reuniões estamos pedindo isso. Queremos acessar as informações e as propostas para podermos acompanhar o processo e participar efetivamente das discussões”, ressaltou a professora Juliana Cunha.
O professor da Universidade Federal do Tocantins e integrante da Comissão de Direito Urbanístico da OAB, João Bazzoli, também reforçou essa questão, uma vez que, segundo ele, a falta de informações impossibilita a qualificação dos cidadãos que querem participar das discussões. “Precisamos participar das reuniões de forma qualificada e para isso é preciso ter acesso às informações. É necessário se atentar à qualificação, para que possamos participar de maneira igualitária das reuniões e audiências públicas, num nível de conhecimento que nos possibilite estar com propriedade do debate”, alertou.
Em relação à publicidade do processo de revisão do Plano Diretor, o coordenador da Equipe Técnica, Marcus Vinicius Bazzoni, explicou que, embora haja um site específico para divulgação das informações, devido ao período eleitoral e por recomendação do Ministério Público, estão suspensas as plataformas de comunicação do Município.
Além dessas questões, a coordenadora do NDDH – Núcleo de Defesa de Direitos Humanos, defensora pública Isabella Faustino Alves, destacou a preocupação da DPE-TO com as ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social), que são áreas demarcadas no território de uma cidade, para assentamentos habitacionais de população de baixa renda, as quais devem estar previstas no Plano Diretor e demarcadas na Lei de Zoneamento.
“A Defensoria Pública tem uma preocupação primordial em relação ao Plano Diretor que são as ZEIS. Considerando que a Defensoria Pública é uma instituição vocacionada para a defesa da população hipossuficiente e em vulnerabilidade social, lidamos diariamente com demandas relacionadas à moradia e essa tem sido uma demanda muito grande, sobretudo se considerada a idade de Palmas, cidade jovem. Palmas tem se mostrado uma cidade excludente, na qual a população hipossuficente é relegada às regiões periféricas, desprovidas de equipamentos públicos e serviços públicos essenciais, vítimas da negligência do estado e de discriminação. É preciso instituir ZEIS nas áreas centrais, para que não seja mantida essa tendência de exclusão das famílias de baixa renda em vulnerabilidade social”, ressaltou a Defensora Pública.
Ao final da reunião, foi realizada a leitura e validação dos pontos levantados na plenária. De acordo com Bazzoni, o que foi discutido vai resultar em um relatório que será publicado no Diário Oficial do Município, e ainda explicou que as sugestões e questionamentos apresentados pelos participantes serão sistematizados e levados à análise dentro do processo de revisão do Plano Diretor.
Participaram também da reunião, o coordenador da Comissão de Revisão do Plano Diretor de Palmas, José Messias de Souza, o presidente do IPUP, Ephin Shluguer, e o representante do CAU – Conselho de Arquitetura e Urbanismo, Matozalém Santana.
Seminário
O II Seminário Palmas em Foco é uma realização da DPE-TO, através do NDDH – Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos, NAC – Núcleo de Ações Coletivas, Cejur – Centro de Estudos Jurídicos, e Coletivo Palmas Participa. Com o tema desta edição é “Dinâmicas e Dilemas de uma Cidade” tem como objetivo proporcionar um amplo, rico e democrático debate sobre a cidade e o seu desenvolvimento. Na programação, estão previstas ainda palestras e debates sobre “As eleições municipais de 2016 impedem a revisão do Plano Diretor neste ano?”, “Cidade e financeirização urbana”, “Cidade compactada ou dispersa”, “Ordenamento territorial no município de Palmas: a ocupação desordenada” e “Os 15 anos do Estatuto da Cidade”.
Haverá transmissão ao vivo, via Facebook oficial da Defensoria Pública, nos dias 18 e 19, a partir das 14h30.
