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Nesta quinta-feira, 30, várias instituições, entre elas a DPE-TO – Defensoria Pública do Tocantins, se reuniram no auditório da Justiça Federal em Palmas para debater sobre o Enfrentamento do Tráfico de Pessoas no Estado, durante Workshop realizado pela Polícia Federal no Tocantins, em execução da Operação Spartacus III, e em apoio à Campanha Coração Azul da ONU – Organização das Nações Unidas.
Representando a DPE-TO e o NDDH – Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos, a defensora pública Elydia Leda Monteiro explanou sobre esse mal que assola não só o país, mas o Estado e também o mundo, tendo em vista os números referentes ao tráfico de pessoas, trazendo uma abordagem baseada no viés dos Direitos Humanos, como tem ou não tem trabalhado dentro desse tema.
Segundo a Defensora Pública, quando se fala em enfrentamento do tráfico de pessoas, dentro do sistema de Direitos Humanos é preciso considerar três prismas, que são a prevenção, o atendimento às vitimas e a repressão, e ainda deve-se considerar que eles não são trabalhados em escala, pois um não exclui outro e só funciona quando atuam juntos.
“Esses três prismas são baziladores do enfrentamento do tráfico, para muito além de reprimir e punir, é preciso considerar a questão da vítima, a falta de condições dela, e principalmente o seu acolhimento. A vulnerabilidade social anda de mãos dadas com as vítimas do tráfico, e elas, na maioria das vezes, têm receio de denunciar esse esquema. Pois as estratégias de aliciamento são muito requintadas, inclusive elas têm um corpo de manutenção perto das unidades onde as famílias das vítimas estão. Não são só elas, a conta não é só delas, é também dos familiares. E ainda tem o obstáculo de retornar ao país, a sua cidade, sem condições de emprego e renda”, explicou a Defensora Pública.
Ao pontuar sobre a rede de enfrentamento, Elydia Leda ponderou sobre alguns avanços nas políticas públicas, citando o Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, e ainda falou sobre a fragilidade da rede em atender as vítimas, principalmente das instituições de defesa, entre elas, as Defensorias Públicas, uma vez que essas vítimas continuam invisíveis e a demanda não chega à Instituição.
“As vítimas do tráfico de pessoas não chegam às portas da Defensoria Pública, ao contrário dos outros casos, das outras áreas de atuação que nós temos. Nós estamos falando de vítimas que sequer se reconhecem como tais ou como sujeitos de direitos, tamanhas são as violações as quais estão submetidas cotidianamente. E isso só reforça a invisibilidade dessas pessoas. Talvez os nossos maiores parceiros sejam de fato os movimentos sociais, pois eles trazem para nós essa demanda”, ressaltou Elydia Leda reforçando ainda a disposição da Defensoria Pública para trabalhar junto com as demais instituições para enfrentar esse mal generalizado, o que irá refletir no atendimento da Instituição. “É a partir dessas parcerias, dos encaminhamentos conjuntos, que nós vamos fazer um trabalho para criar essa demanda, que efetivamente e faticamente existe, mas que não é vista por nós”, afirma.
Por fim, a Defensora Pública colocou os principais desafios para o enfrentamento do tráfico de pessoas, entre eles, combater as causas do “mercado de pessoas”, a criação de condições de vida digna no país, oferta de serviços públicos às vítimas que vieram para o Brasil, e melhorar a comunicação entre os países para o fortalecimento da rede de proteção.
Além da Defensoria Pública, representantes da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, do Ministério Público Federal, da Secretaria Estadual de Cidadania e Justiça, da Comissão Pastoral da Terra e da Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo.
