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Texto: Alessandra Bacelar
Membros e Servidores da DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins participaram na manhã desta segunda-feira, 30, em Gurupi, de Oficinas sobre Trabalho Escravo realizada pela COETRAE-TO – Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo no Tocantins.
O objetivo da Oficina é aperfeiçoar e sensibilizar os Servidores Públicos quanto à identificação de situações análogas à de escravo, o que deve contribuir para um controle mais efetivo do quantitativo das denúncias de violação de direitos humanos no Tocantins e, consequentemente, para a criação de mecanismos que viabilizem o efetivo combate ao trabalho escravo contemporâneo.
A capacitação visa sensibilizar defensores e servidores com a temática, uma vez que se trata do único órgão membro da comissão que possui unidades em todas as comarcas do estado. Segundo a analista jurídico Liz Marina Regis a ideia é estabelecer um protocolo defensorial a ser criado a partir das discussões com os Servidores e Membros da DPE-TO com a foco de canalizar as denúncias e suspeitas para o NDDH e a partir disso, seja feito os encaminhamentos aos órgãos de fiscalização.
Para a defensora pública Denize Souza Leite é necessário criar esses encontros de compartilhamento de informações e conscientização, pois quanto mais pessoas informadas sobre a definição de trabalho escravo e condições degradantes de trabalho, mais essa prática será combatida e menos trabalhadores serão explorados. “trabalho escravo é uma grave violação de Direitos Humanos pois atinge dois bens jurídicos tutelados, dignidade humana e liberdade” ressaltou.
São representantes da DPE-TO na COETRAE a defensora pública Isabella Faustino Alves, como titular, e a servidora Liz Marina Regis como suplente. Das oficinas participaram ainda o servidor Daniel Rodrigo Araújo e as defensoras públicas Silvania Pimentel, Lara Gomides e Chárlita Bezerra.
Audiência Pública
Como segunda parte das atividades, foi realizada uma Audiência Pública para discutir a temática Trabalho Escravo, esclarecendo a população sobre o tema, que não só acontece na zona rural, mas também na zona urbana no exercício de qualquer profissão. Da mesa de debates participaram a defensora pública Denize Souza Leite, a secretaria de cidadania e justiça, Gleyde Braga, Frei Xavier da Pastoral da terra, o procurador da república Walter José Mathias Júnior, Auditor Fiscal do Trabalho do Tocantins, Felipe Póvoa Araújo e o procurador do Trabalho Lincoln Roberto Nobrega Cordeiro.
Denúncias
As denúncias quanto a qualquer atividade que seja análoga ao trabalho escravo podem ser feitas pelo Fale com NDDH - Núcleo de Direitos Humanos a Defensoria Pública Estadual no (63) 3218-6953, pelo telefone (63) 3218-6917, da Diretoria de Direitos Humanos da Seciju, e pelo email atendimentofiscal.to@mte.gov.br, do Ministério Público do Trabalho. Tem ainda o Disque 100 do Governo Federal.
