A DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins e a Comissão de Direitos Humanos da OAB-TO – Seccional de Araguaína solicitaram à várias instituições e órgãos, inclusive para o Ministério Público Federal, que apurem notícias de violência e irregularidades processuais ocorridas em relação ao acusado em ação penal criminal M.S.S. Na sexta-feira, 29, logo após receber alta de unidade hospitalar em Araguaína, M.S.S. declarou a representantes de vários órgãos que encontra-se em situação de risco na UTPBG – Unidade de Tratamento Penal Barra da Grota.
M.S.S. responde a processo por homicídio, tendo como vítima um policial militar. A suposta tentativa de homicídio a três policiais teria acontecido no dia 6 de abril, quando policiais foram cumprir mandado de prisão contra M.S.S. e ele teria reagido com disparos, razão pela qual também foi baleado pela polícia. Para o defensor público Sandro Ferreira, o caso da tentativa de homicídio chamou atenção pela ausência de perícia e oitivas dos envolvidos. “Em onze dias, o réu foi denunciado apenas com base nas declarações de duas vítimas, pois a terceira nada declarou sobre o fato. A Polícia Militar, de maneira elogiável, antes de qualquer notificação, já instaurou processo próprio para apurar a tentativa de homicídio”, frisou o defensor público.
Segundo informou o Defensor Público, o acusado alega que não estava armado e não reagiu, e que no local dos fatos estavam os filhos, entre eles uma menina de 12 anos que presenciou tudo. “Mesmo assim, ninguém havia sido ouvido, nem a filha do réu, nem ele”, afirmou o Defensor Público. Essas informações serão encaminhadas para o processo que investiga a tentativa de homicídio dos policiais.
Essas denúncias estão conexas com outra investigação sobre abusos praticados por alguns policiais militares em revista na UTPBG no dia 13 de abril de 2016. O acusado A.H.S., também réu na ação penal do homicídio do policial militar, atualmente preso na UTPBG, no último dia 13, durante a revista foi inexplicavelmente fotografado por policiais militares e depois agredido violentamente. As instituições irão remeter as imagens que comprovam presos sendo agredidos, bem como demais documentos, para as providências cabíveis.
Para a Comissão de Direitos Humanos da OAB, as diligências proporcionaram a correção de um grave equívoco. Segundo o advogado Zacarias Junior Rodrigues, Comissão de Direitos Humanos da OAB-TO – Seccional de Araguaína, a Constituição garante o devido processo e ampla defesa. “Mesmo no inquérito policial, a parte possui direito de apresentar sua versão para não ser injustamente denunciada e processada criminalmente. O processo penal e a punição consequente só serão justos se forem apresentadas todas as provas possíveis, todas as versões do caso. Aqui existem duas versões opostas sobre o mesmo fato e somente uma delas constava dos autos”, destacou o advogado.
Para o advogado Ozires Moreira, Comissão de Direitos Humanos da OAB-TO – Seccional de Araguaína, a devida apuração é importante para a segurança pública. “A violência ilegítima não reduz criminalidade, ao contrário, e nem ressocializa o ser humano”, asseverou o advogado.
Texto: Keliane Vale