Expedição Cidadã da DPE leva atendimento jurídico gratuito de norte a sul do Tocantins

Na defesa dos direitos dos cidadãos, a DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em parceria com a Assembleia Legislativa do Estado, coloca na estrada o projeto Expedição Cidadã, que tem como objetivo levar o acesso à justiça às populações mais isoladas e carentes do Estado.

Nesta sexta-feira, 6, as cidades de Campos Lindos, Couto Magalhães e Jaú do Tocantins recebem o Expedição Cidadã. Até junho estão previstas 15 edições em municípios de todas as regiões do Estado do Tocantins. As pessoas que se enquadrem no perfil do Assistido da Defensoria Pública podem procurar os locais de atendimento e acessar os serviços da Instituição. O interessado deve comparecer com documentos pessoais, entre outros que comprovem a demanda a ser apresentada.

O projeto Expedição Cidadã leva serviços sócio-jurídicos gratuitos aos municípios mais carentes e que não têm sede da instituição, como é o caso de Campos Lindos, o qual possui IDHM - Índice de Desenvolvimento Humano Municipal de 0,544 e fica a 545 km de Palmas e a 100 km de Goiatins, município mais próximo onde há Defensoria Pública. Atualmente, a Instituição tem unidades em 42 municípios do Tocantins. 

A Instituição já realizava esse tipo de atendimento por meio do projeto “Defensoria Itinerante”, que se aperfeiçoou, foi ampliado, ganhou uma identidade e agora se chama Expedição Cidadã, um nome mais popular, de fácil assimilação e mais próximo da população. “Pensamos em algo simples, claro, direto e acessível, com expressões já internalizadas pelas pessoas”, explica o defensor público-geral, Marlon Costa Luz Amorim.

De acordo com Defensor Público-Geral, de 2009 a 2014 aproximadamente 80 municípios de Norte a Sul do estado do Tocantins receberam atendimentos itinerantes, nos quais foram realizados mais de 14 mil atendimentos em cidades que não tem sede da Defensoria Pública, beneficiando mais de 32 mil tocantinenses.

 “Levar o acesso à justiça às populações mais isoladas e carentes do Estado por meio do atendimento sócio-jurídico, sempre primando pela qualidade e eficiência, é um compromisso com os Assistidos que estão geograficamente distantes das sedes e, na maioria das vezes, dos seus direitos. E, além disso, estar nos municípios possibilita àquele cidadão que, mesmo sabendo que tem seus direitos violados e que pode recorrer à Defensoria Pública, não tem recursos para se deslocar até à unidade mais próxima para receber atendimento”, destaca o Defensor Público-Geral.

Agenda

Nesta sexta-feira, 6, os atendimentos da Expedição Cidadã acontecem simultaneamente em três municípios. Em Campos Lindos, os interessados devem se dirigir até a Câmara de Vereadores, a partir das 8 horas; em Jaú do Tocantins os atendimentos acontecem na Prefeitura Municipal, também a partir das 8 horas. Já em Couto Magalhães os serviços serão oferecidos na sede do CRAS – Centro de Referência da Assistência Social do município, também a partir das 8 horas.

No dia 12 de maio, o Projeto estará nos municípios de Luzinópolis e Buriti do Tocantins; e no dia 13 de maio, em Pedro Afonso, Santa Fé do Araguaia, Muricilândia e São Valério de Natividade. Para o mês junho, estão previstas edições nos municípios de Couto Magalhães, Araguanã, Santa Maria do Tocantins, Pedro Afonso e Lagoa da Confusão.

Atendimento

Serão atendidas demandas nas áreas da família, cível, infância e adolescente, saúde, criminal, tutelas coletivas, direitos humanos. Por exemplo: pensão alimentícia e guarda de filhos, defesas criminais, questões financeiras na área cível, registros, certidão de nascimento, caso de conflito de posse de imóveis, necessidade de acesso a serviços de saúde, medicamentos, cirurgias, regularização fundiária, políticas públicas (água, luz, energia, transporte escolar, merenda), entre outras.

Qualquer pessoa que não tenha condições de pagar um advogado poderá procurar os serviços da Defensoria Pública. A Resolução nº 104, de 06 de dezembro de 2013, do Conselho Superior da Defensoria Pública, dispõe acerca dos parâmetros para deferimento da assistência jurídica integral da Instituição.

Para ser atendido, o cidadão deve procurar os locais de atendimento no seu município, portando a seguinte documentação pessoal: RG, CPF, Certidão de Nascimento ou Casamento (de todos os envolvidos), comprovante de renda e comprovante de residência; e ainda outros documentos relacionados ao assunto do atendimento. Por exemplo, no caso de demanda de saúde, laudos médicos, receitas, exames.

Texto: Rose Dayanne Santana