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A situação das unidades prisionais do Tocantins tem sido vivenciada pela DPE-TO – Defensoria Pública do Tocantins, cotidianamente, através dos defensores públicos que são responsáveis pelo atendimento jurídico gratuito aos reeducandos e pela fiscalização quanto ao cumprimento dos direitos dos mesmos. Um importante reforço nesta atuação é do Conselho Penitenciário do Estado do Tocantins, formado por representantes do poder judiciário, executivo e instituições sem fins lucrativos, para inspecionar as unidades prisionais, apresentar relatórios dos trabalhos e supervisionar os patronatos e assistência aos egressos.
O Conselho conta com a participação da defensora pública Maurina Jácome Santana, coordenadora do Nadep – Núcleo Especializado de Assistência e Defesa ao Preso, que realizou vistoria nas cidades de Cariri do Tocantins e Gurupi, no Sul do Estado. Na ocasião, foram apuradas a estrutura do Centro de Ressocialização Luz do Amanhã em Cariri e a Casa de Prisão Provisória de Gurupi.
Segundo a defensora pública, nas vistorias feitas in loco e através do atendimento jurídico aos presos em ambas as unidades prisionais foram constatadas irregularidades como a ausência de prestação do mínimo existencial, como material de higiene pessoal, comida de qualidade ruim e com pouca variedade, falta de medicamentos, falta de veículo para condução dos reeducandos ao posto de saúde, falta de profissionais de saúde (enfemeiros ou técnicos) aos finais de semana, falta de produtos de limpeza, falta de assistência médica e odontológica e péssimas condições de estrutura. “O local tem esgoto a céu aberto, cheira mal, encontramos muita sujeira e até ratos pelos pavilhões”, denuncia Maurina Jácome.
Além disso, foi verificada também superlotação das celas. No presídio em Cariri, por exemplo, a capacidade máxima é de 296 detentos, mas na vistoria realizada pelo Conselho Penitenciário foram registrados 366 no total. Já em Gurupi, a Casa de Prisão Provisória tem capacidade para 50 reeducandos e está com mais do que o dobro (110 no total), além da péssima infraestrutura.
Em 26 de agosto de 2015 o Conselho já havia feito uma vistoria e constatado as irregularidades. A informação fornecida pelo Estado é que as reformas aconteceriam ainda em 2015, porém, até o momento não foi realizada. Em recente ofício, o diretor estadual de Administração e Infraestrutura Penitenciária e Prisional, Darlan Rodrigues Correa, solicitou ao promotor de justiça da execução penal da comarca de Gurupi, Reinaldo Koch Filho, dilação do prazo.
Conselho
Participaram da vistoria Ana Cibele Ferreira Chaves (presidente do Conselho Penintenciário do Tocantins), José Ricardo Teixeira Alves (Ministério Público Federal), Raissa Barcelos Fernandes de Medeiros (profissional da área de Direito Penal) e Vanessa Neves Mendes Rocha (Conselho de Direitos Humanos de Palmas).
O Conselho Penitenciário é integrado por 12 membros titulares e respectivos suplentes, nomeados por ato do Chefe do Poder Executivo, com mandato de quatro anos. (conforme a Lei Complementar nº 57, de 14 de julho de 2009, que organiza o Conselho Penitenciário do Estado do Tocantins).
Texto: Cinthia Abreu
