Publicado em 09/11/2017 16:14
A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) é uma das instituições que integram e compõem o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor (SEDC), organizado por meio de decreto 5.727/2017, publicado no último dia 30 no Diário Oficial do Estado. O objetivo do SEDC é proporcionar a aplicação da...Leia Mais>>
Publicado em 29/08/2016 09:10
Preocupados com risco no aumento da demanda de consumidores endividados, em razão da situação de instabilidade econômica que vive o país, o NUDECON – Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor e o CEJUR – Centro de Estudos Jurídicos da DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em ...Leia Mais>>
Publicado em 01/04/2016 17:14
Os órgãos integrantes do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor (SEDC-TO), que é formado Ministério Público Estadual (MPE), Defensoria Pública do Estado (DPE-TO), OAB-TO (Comissão de Defesa do Consumidor) e Procon, participaram de uma reunião nesta sexta-feira, 1º, com representantes da Agê...Leia Mais>>
Publicado em 15/03/2016 17:41
Considerada prática abusiva, a cobrança de preço diferenciado para compras realizadas com pagamento nas modalidades de cartão de crédito ou débito e dinheiro, recebeu regulamentação Estadual por meio da Nota Técnica nº 001/2016 emitida pelo SEDC – Sistema Estadual de Proteção e Defesa do Cons...Leia Mais>>