Publicado em 01/07/2021 14:41
A partir de Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins em conjunto com o Ministério Público do Tocantins (MPTO), a Justiça proferiu uma decisão determinando que o Estado preste informações a respeito dos procedimentos cirúrgicos e serviços de diagnóstico onco...Leia Mais>>
Publicado em 03/05/2021 17:24
Novos desdobramentos da atuação iniciada pelo Núcleo Especializado de Minorias e Ações Coletivas de Araguaína ocorrerão a partir de audiência de conciliação agendada para o dia 15 de junhoA Justiça deferiu a Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO)...Leia Mais>>
Publicado em 28/04/2020 15:24
A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) obteve decisão liminar favorável em Ação Civil Pública (ACP) contra o Município de Guaraí, o Banco do Brasil e o Banco Bradesco. A 1ª Vara Cível de Guaraí determinou que os serviços bancários se ajustem aos regulamentos de prevenção e comba...Leia Mais>>
Publicado em 22/04/2020 16:21
Desde o dia 23 de março as mulheres gestantes estão sob restrição do direito de entrada de acompanhantes no parto durante o período de pandemia por conta do novo coronavírus.Para falar sobre o assunto, a defensora pública coordenadora do Núcleo Especializado de Proteção e Defesa da Mulher (Nu...Leia Mais>>
Publicado em 03/04/2020 10:10
Núcleos Especializados da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) expediram Recomendação conjunta ao Estado para que este atue em cinco frentes para a prevenção ao novo coronavírus e pela garantia de direitos. A manutenção do isolamento social e a oferta de Oxigenoterapia Domicilia...Leia Mais>>
Publicado em 02/04/2020 16:06
A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) obteve decisão favorável com a suspensão de decretos municipais que permitiam a reabertura do comércio local nas cidades de Araguaína e Porto Nacional. Neste contexto, volta a valer o primeiro decreto que ambas as prefeituras publicaram, qu...Leia Mais>>
Publicado em 01/04/2020 11:11
Visando garantir a saúde individual e coletiva dos cidadãos tocantinenses, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por meio das comarcas localizadas nos municípios de Porto Nacional, Miracema do Tocantins e Guaraí, ajuizou Ações Civis Públicas (ACPs), com pedido de tutela de urg...Leia Mais>>
Publicado em 09/03/2020 08:38
A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por intermédio Núcleo Aplicado de Defesa das Minorias e Ações Coletivas de Palmas (Nuamac Palmas), apresentou Ação Civil Pública Condenatória com Pedido de Urgência (ACP) em face do proprietário do loteamento Luar do Sertão e do Município ...Leia Mais>>
Publicado em 23/11/2017 15:47
Em despacho expedido nesta quinta-feira, 23, a Juíza da 3ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas determinou que o Estado do Tocantins apresente um plano estratégico para atendimento dos pacientes que aguardam neurocirurgia no Hospital Geral de Palmas (HGP), como forma de cumprimento ...Leia Mais>>
Publicado em 11/04/2017 10:39
A DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins ingressou com Ação Civil Pública condenatória, com preceito mandamental, em face do IPA – Instituto Profissionalizante Ponte Alta de Figueirópolis, com intuito de resguardar os direitos de aproximadamente 85 alunos, na qual requer a condena...Leia Mais>>
Publicado em 03/04/2017 10:58
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Publicado em 31/03/2017 09:21
Nesta quinta-feira, 30, o Ministério Público Federal no Tocantins, o Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública do Tocantins protocolaram Ação Civil Pública (ACP), com antecipação de tutela, para obrigar o Estado do Tocantins e a União a regularizar o fornecimento de leitos de Unidade...Leia Mais>>
Publicado em 28/03/2017 10:27
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Publicado em 20/03/2017 15:23
A Justiça determinou que o Estado do Tocantins se manifeste quanto ao pedido de liminar formulado na Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público e Defensoria Pública Estadual, e apresente o Projeto de reorganização do serviço de cirurgia pediátrica (CIPE) em pacientes portadores de ...Leia Mais>>
Publicado em 14/02/2017 11:55
A DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins e o MPE – Ministério Público Estadual requereram, na segunda-feira, 13, que a Justiça obrigue o Estado do Tocantins a fornecer todos os medicamentos necessários ao tratamento dos pacientes do setor de oncologia do Hospital Geral Público de ...Leia Mais>>