Ação Civil Pública busca obrigar Estado e União a fornecer leitos de UTI no Tocantins

Nesta quinta-feira, 30, o Ministério Público Federal no Tocantins, o Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública do Tocantins protocolaram Ação Civil Pública (ACP), com antecipação de tutela, para obrigar o Estado do Tocantins e a União a regularizar o fornecimento de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), adulto e infantil.

Após vistoria realizada no Hospital Geral Público de Palmas, em conjunto com Conselho Regional de Medicina, Conselho Regional de Enfermagem, Conselho Regional de Farmácia e DENASUS, bem como uma série de reuniões com gestores da saúde no Tocantins, ficou confirmada a falta de leitos de UTI. Verificou-se que o fato vem causando grave risco à vida dos pacientes que precisam de atendimento, além disso, essa deficiência contribui para o aumento da fila de pacientes internados à espera de cirurgias complexas, que só podem ser realizadas com a disponibilidade leitos de retaguarda na UTI.

Visando findar o descaso do poder público com a saúde, os órgãos de controle apresentaram à Justiça Federal uma Ação Civil Pública requerendo que o Estado do Tocantins e a União garantam de forma imediata e ininterrupta a oferta de leitos de UTI, por meio da rede pública ou privada, dentro ou fora do Estado, a todos os pacientes, já demandados e que vieram a ser, para o setor de regulação da Secretaria de Estado da Saúde. Caso haja contratação na rede privada, é necessária a observação do preço justo. A ACP também requer que o deferimento da liminar seja acompanhado da aplicação de multa em caso de descumprimento da ordem judicial.