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O impedimento do direito das parturientes a acompanhante foi uma medida adotada pela Secretaria de Estado da Saúde como prevenção ao novo coronavírus por meio de comunicado oficial emitido em março do ano passado.Ao tomar conhecimento da normativa, o Núcleo Especializado em Defesa dos Direitos da...Leia Mais>>

Ter acompanhante no momento do parto é um direito garantido nacionalmente (Lei nº 11.108/2005) e passa a ser assegurado no Tocantins por meio de sentença proferida em Ação Civil Pública (ACP) proposta pela Defensoria Pública do Estado (DPE-TO) em defesa das mulheres gestantes. Desde março do ano ...Leia Mais>>

É hoje. A roda de conversa online sobre “A importância das lutas das mulheres negras para o fortalecimento da Democracia brasileira” acontece nesta quinta-feira, 26, às 20 horas. Para participar, inscreva-se no sistema de eventos da Escola Superior da Defensoria Pública (https://eventos.defensori...Leia Mais>>

Na sexta-feira, 27, a Comissão Especial para Defesa dos Direitos da Mulher do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), realiza o webinário “15 Anos da Lei Maria da Penha” com o tema “Diálogo sobre Avanços e Desafios sob a Perspectiva da Defensoria Pública”. A progr...Leia Mais>>

O projeto da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) “A Conversa é com Elas” discutirá na próxima roda de conversa “A importância das lutas das mulheres negras para o fortalecimento da Democracia brasileira”. O bate papo será nesta quinta-feira, 26, às 20 horas, por videoconferência. P...Leia Mais>>

Neste mês, conhecido como Agosto Lilás, em que se busca sensibilizar e conscientizar a sociedade sobre o fim da violência contra a mulher, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por meio do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher, lembra que é lei: todo agr...Leia Mais>>

De 1º de janeiro de 2021 até esta última terça-feira, 17, um total de 454 medidas protetivas de urgência amparadas na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) foi movimentado pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), conforme aponta o setor de Estatística da Corregedoria Geral da In...Leia Mais>>

Enquanto entidade integrante da Rede Estadual de Apoio e Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) participou, na última sexta-feira, 6, de uma audiência pública que, em alusão ao 15º aniversário da Lei Maria da Penha, ...Leia Mais>>

Atividade foi uma realização do Comitê de Monitoramento do Combate e Prevenção à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher em alusão aos 15 anos da Lei Maria da PenhaEnquanto entidade integrante da Rede Estadual de Apoio e Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar, a ...Leia Mais>>

A rede de proteção da criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência foi pauta de audiência pública realizada, via videoconferência, na tarde desta sexta-feira, 06, com a participação da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO). A Instituição foi representada pelo coordenador ...Leia Mais>>