Durante esta quinta, 26, e sexta-feira, 27, foram realizados os últimos atendimentos interdisciplinares do Projeto Viva – “Visita Interdisciplinar e Vínculo Afetivo: Transformando histórias”. A atividade, realizada na Unidade Penal Feminina de Palmas, integra a etapa final do convênio nº 931371/2022, firmado entre a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen).
Durante os dois dias, as mulheres presas na UPF de Palmas devem receber atendimento da equipe da Defensoria Pública composta por defensoras públicas, servidoras, psicólogas e assistentes sociais. Os atendimentos interdisciplinares são voltados ao fortalecimento de vínculos familiares, escuta qualificada e orientações jurídicas e psicossociais às mulheres privadas de liberdade.
Os atendimentos jurídicos são realizados pelas defensoras públicas Cristiane Souza Japiassú Martins e Napociani Pereira Póvoa; e pelo defensor público Alexandre Augustus El Zayek.
Coordenadora do Núcleo Especializado de Assistência e Defesa ao Preso (Nadep), a defensora pública Cristiane Japiassú ressaltou a relevância do trabalho desenvolvido ao longo dos dois anos de vigência do convênio. “Eu assumi o Nadep em fevereiro deste ano e peguei o projeto em pleno andamento e execução. Nesse caminho eu tive a honra de participar da execução em algumas unidades femininas e foi uma experiência desafiadora, porém muito significativa, de poder saber mais da vivência das nossas assistidas privadas de liberdade e que mais do que o atendimento jurídico precisam ser acolhidas e amparadas pela Defensoria Pública”.
Para Cristiane Japiassú, é um modelo de atendimento que se encerra, mas as práticas exitosas continuam. “Essa prática do acolhimento eu sinto que já está arraigada, eu diria, na rotina da Defensoria Pública e com certeza esse será o legado do Projeto Viva para a Defensoria Pública. Pois essa troca é importante não somente para as mulheres presas, mas também muito interessante e construtiva para nós que realizamos os atendimentos”, disse.
Acolhimento
Coordenadora da Equipe Multidisciplinar da DPE-TO, psicóloga Dayelle Borges do Nascimento também destacou a importância da atividade para a Equipe Multidisciplinar da Defensoria Pública.
“Na execução do projeto nós conseguimos aplicar, de fato, a modalidade de atendimento interdisciplinar que é o modelo que acreditamos que oferece mais benefícios para as pessoas que são assistidas pela Defensoria Pública porque oferece um atendimento integral às necessidades das pessoas. Nesse atendimento a gente consegue por meio dessa escuta mais atenta ter um olhar ampliado para a individualidade daquela mulher privada de liberdade, que muitas vezes trás uma história de vulnerabilidades que acaba se repetindo também com os filhos e podemos pensar em alternativas para mudar isso. Para nós da Equipe Multi foi muito produtivo, pois conseguimos ofertar um olhar mais acolhedor e com menos julgamento e isso se manifesta numa forma importante de cuidar, nem que seja um pouco, dessas mulheres que neste momento estão privadas de liberdade”, ressaltou.
Projeto Viva
Dentre os principais pontos da pesquisa do projeto estão a investigação sobre as gestantes, lactantes e mães de crianças ou pessoas com deficiência, que possam ter o direito de substituir a prisão preventiva pela prisão domiciliar, desde que o crime em questão não tenha sido cometido com violência ou a ameaça grave à pessoa, e não tenha sido cometido contra seus próprios filhos, conforme orienta decisão proferida no Habeas Corpus nº 143641/SP e da Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 369/2021.
