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Com o tema “Desafios para a prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher”, o Workshop promovido pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por meio da Escola Superior da Defensoria Pública (Esdep), reuniu quase 150 pessoas, dentre especialistas da área jurídica, das ciências sociais e da psicologia, além de estudantes do curso de Direito. O evento foi realizado nesta sexta-feira, 6, no auditório Defensora Pública Sueli Moleiro, na sede da Instituição em Palmas..
Na abertura do evento, a coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (Nudem) da DPE-TO, defensora pública Pollyana Lopes Assunção, destacou que, uma vez mais, o tema envolvendo a violência de gênero é tratado com muita seriedade no âmbito defensorial, sendo a atividade fundamental para se educar sobre as violências doméstica e familiar, principalmente objetivando preveni-las.
“Os índices destes tipos de violência são altos; as estatísticas não são boas; então, por meio deste evento, nós podemos vislumbrar uma atuação do sistema de justiça mais efetiva contra este mal, trazendo com ela tempos melhores", vislumbrou Pollyana Assunção.
A primeira palestra do Workshop foi ministrada pela titular da 18ª Defensoria Pública do Tribunal do Júri de Palmas, defensora pública Luciana Costa da Silva, que propôs o debate sobre “A influência da violência doméstica nos homicídios cometidos por mulheres”. De acordo com a Defensora Pública, uma vez atuando na Capital ela passou a ter contato com diversos processos de assistidas nessa situação, o que a levou a constatar que o pano de fundo da maioria destes casos era a violência sistemática que elas sofriam no âmbito familiar.
“O extremo que se chega na violência doméstica é o feminicídio, que é o mais comum de acontecer, ou o homicídio do companheiro da mulher vítima da violência, o que pode ocorrer em uma ação de legítima defesa ou de uma inexigibilidade de conduta diversa, por exemplo. Em um evento como este Workshop, nós temos a oportunidade de não só alertamos as mulheres sobre os direitos que elas têm em um contexto deste, mas, também, de promover a educação em direitos”, reforçou Luciana Costa.
Violência obstétrica
Titular da Defensoria Pública de Fazenda Pública de Porto Nacional e coordenadora do Núcleo da Defensoria Pública Agrária (DPagra), a defensora pública Kenia Martins Pimenta Fernandes conduziu a segunda palestra do evento, que abordou o tema “Violência obstétrica”. Segundo a Defensora, é salutar se propor discussões relacionadas à violência de gênero, visto que o tema ainda é pouco abordado em diferentes espaços de discussão e menos ainda no ambiente processual, no próprio âmbito jurídico.
“É fundamental propormos estas discussões com o intuito de trabalharmos, socialmente, pela redução desta estrutura de desigualdade que é o machismo, o patriarcado, que é provocadora de tantas violências contra a mulher. Nós precisamos problematizar cada vez mais este tema para que ele seja inserido de vez no Sistema de Justiça, nos permitindo criar um caminho de redução desta forma de violência", ressaltou Kenia Martins.
Questões étnico-raciais
A partir da palestra “Questões de gênero étnico-raciais”, a cientista social, ativista, defensora popular, professora e mestra em Comunicação e Sociedade pela Universidade Federal do Tocantins (UFT) Ana Cleia Ferreira Rosa enfatizou que o tema envolve vários fatores que fez com que as mulheres negras se tornassem as principais vítimas das violências domésticas e familiares.
“Quando falamos das mulheres negras, que somos a maioria nesta mesma sociedade, nós trazemos conosco vários estigmas de gênero e raça que nos tornam ainda mais vulneráveis, marginalizadas, impedidas de nos emanciparmos, o que reflete em sermos as maiores vítimas de violações de direitos no País”, lamentou Ana Cleia.
A psicologia na violência
Psicóloga mestra em Psicologia Clínica e Cultura pela Universidade de Brasília, Mariana Miranda Borges abordou o tema “Os impactos psíquicos da violência de gênero” durante o evento, onde expôs que as implicações das práticas de violência na psique da mulher costumam ser graves, incapacitantes e podem refletir durante um logo período da vida da vítima.
“Os danos psíquicos causados por estas violências são profundos e duradouros nas mulheres, tendo a tendência de gerar muitos transtornos nas vítimas, como os de ansiedade, de estresse pós-traumático e a depressão, que são os que acontecem com maior frequência, e esta baixa na saúde mental pode incapacitar estas mulheres a seguirem suas rotinas de trabalho, por exemplo”, explicou Mariana Borges.
Prevenção e enfrentamento
Uma realização da DPE-TO por meio da Esdep, o Workshop conta com a parceria do Nudem, da UFT e da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), ambas por meio do Programa de Pós Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos. Convidado para mediar os debates provocados pelas palestras, o coordenador do Mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos da UFT/ Esmat, Tarsis Barreto Oliveira, exaltou o papel da Defensoria Pública na prevenção e no enfrentamento das violências contra as mulheres.
"A Defensoria Pública do Tocantins exerce um papel central, decisivo no tocante à prevenção e ao enfrentamento deste fenômeno da violência doméstica e familiar contra a mulher. E esta iniciativa conjunta do Workshop promoveu mais uma oportunidade de discussão e aprofundamento deste tema, conclamando toda a sociedade, com a participação de profissionais e estudantes do Direito, que junto dialogaram e debateram as formas de prevenção e enfrentamento deste fenômeno", destacou Tarsis Oliveira.
