O defensor público Kita Maciel conseguiu resultados favoráveis para o assistido P.H.R.C, lavrador, 29 anos, durante sessão do Tribunal do Júri realizada nesta segunda-feira, 14, em Gurupi.
O Assistido foi pronunciado inicialmente pelo crime de Tentativa de Homicídio Qualificado (Artigo 121, §2º, Inciso IV, c/c do Art. 14, II), cuja pena varia de 12 a 30 anos de prisão.
A tese sustentada pelo Defensor Público era de desclassificação do crime para delito de lesão corporal, com base na desistência voluntária do réu. O Conselho de Sentença acatou a tese da defesa por 4x2, e a pena do Assistido foi reduzida para 3 anos, no regime aberto.
Tribunal do Júri
O Tribunal do Júri julga crimes dolosos contra a vida, sendo homicídio; infanticídio (mãe mata o filho após o parto); induzimento, instigação ou auxílio a suicídio e aborto. O Tribunal do Júri é formado por 25 jurados, mas a decisão é dada pelo Conselho de Sentença, formado por sete jurados.
Autora: Rose Dayanne Santana
