Cerca de 70 pessoas, entre Defensores Públicos, Assessores Jurídicos, Membros do Ministério Público, Procuradoria do Estado, do Município e do Tribunal de Justiça do Tocantins, participaram na última sexta-feira, 06, do Seminário Jurídico “Saúde Mental e Medidas de Segurança e análise das alterações ocorridas na Lei 12.016/09, que disciplina o Mandado de Segurança”, realizado pelo Centro de Estudos Jurídicos – Cejur.
O palestrante Haroldo Caetano da Silva, promotor de Justiça de Goiânia, abordou o tema “Saúde Mental e Medidas de Segurança” e Ari Ferreira de Queiroz, Juiz de Direito de Goiás, proferiu palestra sobre a “Análise das alterações ocorridas na Lei 12.016 de 07/08/09, que disciplina o Mandado de Segurança”.
Para a Defensora Pública Maurina Jácome, o Seminário foi uma oportunidade de esclarecer muitas dúvidas existentes. “Os palestrantes trouxeram novos julgados e novas Leis, o que contribui para o trabalho dos Defensores Públicos que atuam na Execução Penal com presos com distúrbio mental”, declarou.
O Cejur informa que estão previstos mais três Seminários e Workshops para os próximos meses, entre eles, um sobre o tema “Legislação para Deficientes Físicos”.
