A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) atenderá em regime de plantão a partir desta quarta-feira, 1º de abril, até sexta-feira, 3, em razão do ponto facultativo da Semana Santa. Neste período serão atendidas as pessoas assistidas em situação de urgência, ou seja: aqueles com casos que não podem esperar o atendimento regular.
Os nomes e os números telefônicos para contato com os plantonistas estarão disponíveis no site oficial da DPE-TO, por meio do endereço eletrônico https://plantao.defensoria.to.def.br/.
Casos Urgentes
Podem ser atendidos durante o plantão: pedidos e medidas urgentes no âmbito da execução penal; assuntos relacionados a prisões em flagrante; pedido de habeas corpus; mandado de segurança; questões de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores; e outros casos que sejam comprovadamente de urgência, de acordo com as resoluções Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Superior da Defensoria Pública.