O Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Nudeca), da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), esteve presente no evento de abertura do Encontro Zelar e Proteger: a importância do Conselho Tutelar na prevenção e resposta à violência contra crianças e adolescentes que acontece nesta quarta-feira, 6, no auditório do Colégio Militar de Palmas.
A coordenadora do Nudeca, defensora pública Elisa Maria Pinto de Souza, representou a Defensoria Pública no evento. Na oportunidade, Elisa Maria, falou com os presentes reforçando a importância do evento e o compromisso da DPE com as crianças e adolescentes. “Eventos como esse são importantes para que possamos trocar experiências e vivências, pois dessa forma é que aprendemos. E a Defensoria Pública sempre estará à disposição para atuarmos nessa pauta e discutirmos este tema tão importante que é a proteção das nossas crianças”.
O encontro é promovido pelo Selo Unicef com o objetivo fortalecer os mecanismos de proteção para crianças e adolescentes nos municípios tocantinenses com foco na participação de conselheiros tutelares e representantes dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
Evento
A programação segue durante todo o dia com dois temas centrais: a implementação da Lei nº 13.431/2017 — conhecida como Lei da Escuta Protegida — e o uso qualificado do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (SIPIA), ferramenta essencial para o registro e monitoramento das violações de direitos atendidas pelos Conselhos Tutelares.
Selo Unicef 2025-2028
O Selo Unicef é uma iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) para estimular e reconhecer avanços reais e positivos na promoção, realização e garantia dos direitos de crianças e adolescentes em municípios do Semiárido e da Amazônia Legal brasileira.
Ao longo de quatro anos, os municípios recebem suporte técnico com formações, acompanhamento metodológico e monitoramento de indicadores, fortalecendo políticas públicas nas áreas de saúde, educação, proteção contra a violência e participação social.
Ao final deste período os municípios que mais avançam na garantia dos direitos de crianças e adolescentes são reconhecidos com o Selo UNICEF e podem fazer uso deste reconhecimento durante o ciclo seguinte.
