A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) mantém, aqui no site, um canal exclusivo para o registro de denúncias de violações de direitos humanos, acessível a toda a população tocantinense. Gerido pelo Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos Humanos (NDDH), o serviço funciona como uma linha direta com a instituição e garante o sigilo absoluto da identidade do denunciante.
O processo é simples: ao acessar o site da Defensoria Pública um botão no lado direito superior da tela estará piscando, basta clicar nesse ícone e preencher o formulário eletrônico relatando o ocorrido, sendo possível anexar provas que ajudem na comprovação dos fatos, tais como fotos, vídeos, áudios e documentos.
No formulário é preciso informar nome e outros dados pessoais, mas o NDDH reforça que essas informações sobre as pessoas denunciantes serão tratados com total sigilo, e, portanto, não serão repassadas a nenhum órgão, organização, instituição ou autoridade externa.
A coordenadora do NDDH, defensora pública Franciana Di Fátima Cardoso Costa, explica quais tipos de violação podem ser denunciados. “A população pode relatar casos de violência institucional, assédios, racismo, injúria racial, homofobia, transfobia, intolerância religiosa violência policial, entre outros. Além disso, podem ser realizadas denúncias cometidas contra grupos vulnerabilizados, o que inclui agressões ou negligências contra mulheres, crianças, adolescentes, pessoas idosas e a população em situação de rua”.
Após a formalização da denúncia haverá uma triagem com vistas à apuração dos fatos e adoção de providências cabíveis.