Refis Gurupi: Defensoria Pública está atendendo durante mutirão de negociações fiscais

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) está presente no Mutirão de Negociações Fiscais (Refis) de Gurupi, cidade a 230 km de Palmas, que iniciou hoje, 6, e segue até o próximo domingo, 12, das 8 às 18 horas, no Centro de Convenções Mauro Cunha.

Atuarão no mutirão as defensoras públicas Chárlita Teixeira da Fonseca Guimarães e Maria Cristina da Silva, e as(os) servidoras(es) Milka Alves Cardoso Correia, Sara Resende de Oliveira, Rafael Perinazzo, Gledson Guedes de Sousa e Marcus Alves Lustosa Ribeiro.

No Refis, realizado pela Prefeitura de Gurupi em parceria com o Tribunal de Justiça e o Conselho Nacional de Justiça, às pessoas que se enquadram no perfil de assistidas da Defensoria Pública (veja aqui o perfil) podem buscar orientações processuais, apoio nos cálculos de renegociação de dívidas e de formalização de pedidos de gratuidade junto à Justiça.

Segundo a Prefeitura de Gurupi, no mutirão poderão ser negociados todos os débitos fiscais e não fiscais do Município de Gurupi, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não para cobrança judicial, com descontos de até 100% do valor de juros e multas, em caso de pagamentos à vista, em casos de parcelamento até 80% de desconto, para parcelas em 12 vezes e o mínimo é de 40% em casos de parcelamento de até 96 vezes.

Foto: DPE-TO Divulgação

Foto: DPE-TO Divulgação

Foto: DPE-TO Gurupi/Divulgação