A Lei Maria da Penha entrou em vigor ainda em 2006 como uma importante ferramenta de combate à violência contra a mulher e, desde então, as mulheres conquistaram mais garantias para denunciar os companheiros violentos. Entretanto, boa parte das vítimas decide renunciar à ação judicial porque quer se reconciliar com o agressor. Desta forma, Reconciliar também é Dizer Não à Violência. Este também é o tema de mais uma ação do NUDEM - Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher, da DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins, lançado na tarde desta sexta-feira, em programação na sede da Instituição, em Palmas.
O evento reuniu seis casais que tiveram problemas com violência doméstica, mas decidiram se reconciliar. No lançamento do projeto, que antecipa a comemoração do Dia Internacional do Combate a Violência Contra a Mulher (25 de novembro), foi ministrada palestra com a professora da UFT – Universidade Federal do Tocantins Leonora Rezende Pacheco, Mestre e Doutora em Violência Doméstica, que falou sobre a diferença de gêneros, a construção cultural e social de gênero, os tipos e o ciclo da violência e a Lei Maria da Penha. “Qualquer atividade em prol do enfrentamento da violência é válida. Desde que seja por rompimento do casal ou para a reconciliação. O importante é que não exista mais a violência entre os casais. Então, qualquer ação nesse sentido, é muito bem-vinda”, considera.
Ação
De acordo com a defensora pública Vanda Sueli Machado, coordenadora do NUDEM, o objetivo é acompanhar casais reconciliados de violência doméstica contra a mulher. Nestes casos, a vítima renuncia às medidas protetivas e a Defensoria Pública acompanha o casal para tentar garantir um processo saudável de reconciliação. “O objetivo é apoiá-los para que eles consigam vencer esse processo de reconciliação. É difícil, não é fácil a convivência, mas como eles optaram em desistir da separação e manter essa família unida, decidimos apoiá-los para conduzi-los nesse processo de conciliação”, explica.
Segundo a Defensora Pública, o projeto vai orientar os casais para que estes fortaleçam sua capacidade de resiliência e empoderamento enquanto cidadãos, evitando a repetição da violência. “Tivemos este primeiro encontro para avaliar o interesse dos Assistidos, muitos sugeriram mudanças e de que gostariam de outros encontros, inclusive, de acompanhamento com o psicólogo. Agora vamos continuar com o grupo e convidar os outros que não puderam participar”, conclui.
Nudem
O NUDEM tem como atribuições prestar a assistência jurídica às vítimas de violência doméstica e familiar, nos termos da Lei 11.340/2006. Ele tem como serviços prestar orientação e apoio de natureza sócio-jurídica, encaminhar os casos de acordo com as suas especificidades à rede de proteção e defesa da mulher, desenvolver ações de prevenção mediante atendimento especializado de orientação e assistência jurídica, psicológica e social; e realizar estudos e pesquisas voltadas à temática, com vista à elaboração das políticas públicas dirigidas à proteção da mulher vítima de violência doméstica e familiar, dentre outros.