A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) foi selecionada para participar da fase de entrevistas da 23ª edição do Prêmio Innovare, premiação voltada à valorização de práticas inovadoras no sistema de justiça brasileiro. Foram selecionados os projetos: Defensorias do Araguaia; Defensorias Públicas nos Babaçuais: Acesso à Justiça e Defesa dos Direitos das Quebradeiras de Coco Babaçu; DefGPT - Plataforma de Agentes de Inteligência Artificial da Defensoria Pública do Tocantins; e Governança Nacional do Ecossistema Solar (Solução Avançada em Atendimento de Referência).
Defensorias do Araguaia
Idealizado pela DPE-TO, por meio do Núcleo Especializado de Questões Étnicas e Combate ao Racismo (Nucora), e realizado de forma conjunta com a Defensoria Pública nos Estados de Goiás (DPE-GO) e Mato Grosso (DP-MT), o projeto leva atendimento jurídico e diversos serviços essenciais aos povos indígenas da região do Alto Araguaia. Inédito no Brasil, o projeto já acumula reconhecimentos nacionais, entre eles o 2º lugar em Práticas Exitosas no XVI Congresso Nacional de Defensoras e Defensores Públicos (Conadep), o Selo ODS Educação 2024 e o Selo Esperança Garcia.
Defensorias Públicas nos Babaçuais
Desenvolvido por meio do Núcleo da Defensoria Pública Agrária e Ambiental (DPagra), o projeto é realizado em conjunto com a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, Piauí e Pará, além do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB). A iniciativa promove atendimento jurídico integral e gratuito às quebradeiras de coco, além de fomentar debates sobre justiça climática, ambiental e de gênero. Foi premiado com o Selo Esperança Garcia, por suas práticas antirracistas, Inovação em Políticas Antirracistas e Impacto Social na Comunidade Negra.
DefGPT
Criado pela Diretoria de Tecnologia da Informação da DPE-TO, o DefGPT é uma plataforma própria de agentes de inteligência artificial desenvolvida para otimizar o trabalho institucional e ampliar o acesso à Justiça. A solução utiliza modelos hospedados na infraestrutura da própria Defensoria, garantindo segurança às informações dos assistidos e reduzindo custos com ferramentas comerciais. A ferramenta já foi ganhadora de importantes prêmios, como o Prêmio de Inovação J.Ex 2025 e o Prêmio de Inovação e Boas Práticas em Tecnologia nas Defensorias Públicas.
Governança Nacional do Ecossistema Solar
Coordenado nacionalmente pela Defensoria Pública do Tocantins, o sistema reúne uma estrutura de cooperação entre a Defensoria Pública em vários estados para manutenção, desenvolvimento e evolução contínua do Solução Avançada de Atendimento de Referência (Solar) e de seus sistemas integrados, como ProcAPI, Luna Web, Luna Aplicativo e DefGPT.