Publicado no DOE a convocação de aprovados em concurso público da Defensoria Pública

 Os 14 novos Defensores Públicos de 2ª classe  já podem tomar posse. O ato de nomeação foi publicado no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira, 21.  Os convocados fazem parte da lista de aprovados do último concurso público da instituição realizado em 2006, quando foram oferecidas 50 vagas.

Com a publicação do ato, os candidatos têm, até o próximo dia 21 de outubro, para tomar posse e se apresentar na sede da Defensoria Pública, em Palmas.  A data para a sessão solene de posse será definida nos próximos dias. Os candidatos devem atender aos requisitos exigidos para o exercício do cargo e serem considerados aptos pela Junta Médica Oficial do Estado. Em caso de desistência dos candidatos, ou mesmo falta de aptidão, a defensora pública geral, Estellamaris Postal, prosseguirá com a lista de chamada, obedecendo à ordem de classificação.

Listagem de documentos
Os candidatos devem estar munidos de documentos pessoais (RG e CPF), comprovante de votação ou justificativa eleitoral, certificado de reservista, certidão de casamento, comprovante de inscrição na OAB, comprovante de endereço, comprovante de abertura de conta em agência bancária do Estado,  documento com nº PIS/PASEP ou extrato de inexistência do registro, comprovante de escolaridade exigido pelo cargo, comprovante de informações previdenciárias (emitida pelo Igeprev), certidão negativa de antecedentes criminais, certidão negativa de débitos no Plansaúde ou certidão positiva com efeito negativo do Plansaúde,  declaração de bens e valores e certidão de tempo de serviço  público; caso seja ocupante de outro cargo público, apresentar declaração constando informações sobre a função.

*obs: Exigida cópias acompanhadas de originais.


Exames médicos
Laudo de aptidão física e higidez de psíquica para exercício do cargo (laudo expedido pela Junta Médica Oficial do Estado, sediada na Secretaria