Publicado edital para peritos do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura

O Governo do Tocantins publicou do Processo Seletivo nº 009/2025 para a contratação de sete peritos do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (MEPCT). Os peritos atuarão por um período de três anos, com exercício de cargo comissionado.

Considerando que é papel da Defensoria Pública lutar pelo combate à tortura, a Instituição atuou neste processo auxiliando o Mecanismo Nacional de Tortura na criação da Lei que instituiu o Mecanismo Estadual de Combate à Tortura convocando audiência pública, que teve a participação de diversas autoridades do Estado.

A Defensoria Pública também contribuiu com o Comitê Estadual de Prevenção e Combate na elaboração do Edital do Processo Seletivo para a contratação dos peritos que irão atuar no Mecanismo Estadual de Combate à Tortura

O prazo para as inscrições iniciará nesta terça-feira, 25, até 14 de março e a avaliação ocorrerá por meio de análise curricular e entrevistas. Entre os requisitos estão diploma em nível superior; comprovação de conhecimento, atuação e experiência na área de prevenção e combate à tortura.

Conforme a Secretaria de Cidadania e Justiça (Seciju), o processo seletivo integra as diretrizes do Decreto nº 4.047/2022, que criou o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (CEPCT/TO), vinculado à Seciju. A Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) será responsável pelo recebimento das inscrições.

Mais informações sobre o Processo Seletivo, clique aqui. (Edital 009/2025 - página 15)

	Downloads:
	EDITAL Nº 009/2025 DE SELEÇÃO DO MECANISMO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA