Problemas estruturais em escola de assentamento são objetos de Recomendação

Falta de refeitório, de banheiros adequados, falta de transporte escolar e crianças estudando debaixo de mangueiras. Estes são alguns dos problemas enfrentados pela Escola Municipal Faustino Dias dos Santos, do Assentamento Família Feliz, na região da Matança, que fica a 70 km da sede do município de Porto Nacional. A falta de estrutura mínima foi constatada pela Defensoria Pública durante o Projeto “Divulgando os Direitos das Mulheres nos Assentamentos Rurais”, que tem como objetivo orientar as mulheres que residem em assentamentos rurais no Tocantins sobre seus direitos por meio de rodas de conversa.

Os atendimentos aconteceram na própria escola, no dia 23 de março. A defensora pública Letícia Amorim, que coordenou os atendimentos, relatou que a falta de estrutura na escola foi questionada por quase 100% da comunidade. Segundo ela, estudam atualmente na escola 180 crianças e adolescentes entre 4 e 15 anos, nos períodos matutino e vespertino. Para atender a essas crianças, existem apenas 2 salas de aula, por isso, muitas assistem às aulas debaixo das mangueiras e no corredor. “A Prefeitura já construiu mais 4 salas, mas não são suficientes para atender a todos os alunos. E a reforma das salas antigas é necessária, mas não foi sequer prometida. Se por acaso a reforma ocorrer, os alunos voltarão para debaixo das árvores”, afirma a Defensora Pública.

Além disso, o banheiro utilizado pelos alunos e professores está em mau estado de conservação, faltando encanamento e limpeza adequada. A biblioteca armazena, além de livros didáticos, produtos de limpeza e mantimentos. Foi constatada também a falta de um lugar apropriado para as crianças lancharem, o que dificulta servir a merenda escolar. “Além disso, os telhados estão cheios de goteiras, as crianças têm que sentar no chão porque falta cadeira; e não existe uma divisão por série, ou seja, tem aluno de 2ª série estudando, na mesma turma, com aluno de 4ª e 3ª série. Não podemos tomar conhecimento disso tudo e não fazermos absolutamente nada. Isso é uma violação aos direitos das pessoas de ter uma educação digna. Por isso, vamos entrar em contato com a Prefeitura para que os problemas sejam sanados”, concluiu a Defensora Pública, afirmando ainda que vai enviar  à Prefeitura de Porto Nacional uma Recomendação neste sentido.

A Prefeitura construiu uma nova sede com 4 salas de aula,  uma sala administrativa e biblioteca. “Foi um passo importante para a garantia de uma boa educação, mas no projeto nem o banheiro e nem o refeitório estavam inclusos, o qual mostra que, apesar das melhorias, a escola ainda deixa a desejar”, disse Letícia Amorim.

Transporte Escolar

Outro problema sério é o transporte escolar rural. Segundo os moradores, desde o começo do ano, algumas crianças não estão indo à escola por falta de transporte escolar. As duas filhas de seu Edilson da Silva são exemplos disso. “Por causa da falta de estrutura das estradas vicinais, a Van, que é ‘responsável’ por levar e trazer as crianças não consegue chegar onde elas moram.” Além das crianças perderam aula e a gente ter que dar um ‘duro danado pra se virar' e ter que levar as meninas, estamos correndo o risco de perder o benefício do Bolsa Família já que um dos requisitos fundamentais é de que as crianças estejam frequentando as aulas”, afirmou o pai.

“Para o caso do transporte escolar, vamos fazer uma Recomendação à parte; já que isso não pode acontecer. Se têm alunos e tem transporte voltado para esta finalidade, não há porque eles não frequentarem as aulas. Nós esperamos que a Prefeitura se atente para isso e que não precisemos ingressar com uma ação na justiça”, disse Letícia Amorim, afirmando ainda que outras 14 crianças estão na mesma situação.