Neuton Jardim e Marlon Costa Luz tomam posse como membro do Conselho Superior da Defensoria Pública nesta sexta-feira, 07, às 8h, na sede Administrativa da Instituição. Os Defensores Públicos foram eleitos para compor o colegiado, na sexta-feira passada, 30 de abril, quando disputavam as vagas com outros três candidatos.
Os eleitos ficam no cargo por mandado de dois anos, preenchendo duas das três vagas recém-criadas, por ocasião da Lei Federal que organiza e estrutura a Defensoria Pública, aumentando de seis para nove membros.
Pela nova lei, também configura como membro nato o Ouvidor-Geral que será escolhido pelo Conselho Superior, dentre cidadãos de reputação ilibada, não integrante da Carreira, indicados em lista tríplice formada pela sociedade civil, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.
Suplentes
Para a suplência do Conselho ficaram os defensores públicos Marcello Tomaz e Edivan de Carvalho Miranda, 3º e 4º colocados, respectivamente. Conforme rege a Lei complementar nº 55/2009, os Defensores Públicos que se seguirem aos eleitos, na votação, são considerados suplentes, substituindo-os pela ordem, nos seus afastamentos e impedimentos. Caso haja vacância do cargo de Conselheiro, este é preenchido pelo primeiro suplente, apenas para completar o mandato, e não havendo suplente ocorre nova eleição para respectiva vaga.
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