Para ANADEP, o Atlas embasa todo o trabalho promovido pela Associação na luta pela ampliação e pelo fortalecimento da Defensoria Pública. De acordo com a pesquisa, há somente 3,93 defensores públicos para cada 100 mil habitantes no Brasil
O Portal do Atlas do Acesso à Justiça no Brasil (www.acessoajustica.gov.br) lançado nesta segunda-feira (16) pelo Ministério da Justiça aponta que é necessário investir na ampliação e fortalecimento da Defensoria Pública. O Portal foi idealizado para facilitar o conhecimento pelo cidadão não apenas dos seus direitos fundamentais e básicos, mas, especialmente, das vias de acesso à Justiça existentes no País.
No Atlas há a seção Indicadores, criada com base nos dados públicos dos órgãos de Justiça. A partir dele também foi criado o Índice Nacional de Acesso à Justiça (Inaj), que é uma seção específica com dados que servirão de base para a formulação de políticas e ações de melhoria do Sistema de Justiça brasileiro. O Inaj aponta que há somente 3,93 defensores públicos para cada 100 mil habitantes no Brasil.
Norte e Nordeste são as regiões com as maiores dificuldades de acesso ao sistema judicial. Em uma escala que parte de 0 e que não tem um número máximo, o Amazonas é o estado nortista que tem acessos críticos aos serviços da Defensoria Pública, com 1,17 defensor público para cada 100 mil habitantes. Já Rio Grande do Norte - com 1,23 - é o pior estado na escala do Nordeste, seguido de Bahia (1,48) e do Maranhão (1,67).
Outro ponto importante, que o Índice detalha, é que os últimos estados a criar a Defensoria Pública - Goiás, Paraná e Santa Catarina - possuem os píores índices de acesso à Instituição. O Paraná está com 0,79 e Santa Catarina - que tem atualmente 60 defensores no quadro - aparece com 0,94. Já Goiás, que ainda não concluiu o 1º concurso público para defensor no estado tem o pior número da tabela, com apenas 0,1. Em contrapartida, os índices dos demais operadores do direitos no estado são altos: promotores (5,97); advogados (345,8) e juízes (8,9).
De acordo com o secretário da Reforma do Judiciário, Flávio Caetano, a escassez de defensores públicos reflete na falta de acesso à Justiça. "No Brasil, dos 27 estados, 16 deles não têm acesso à justiça de modo satisfatório. As regiões Norte e Nordeste, por exemplo, têm metade do acesso à justiça das regiões Sul e Sudeste. Além disso, há um número muito alto de advogados em relação a defensores. No Brasil, temos 770 mil advogados e apenas 5500 defensores. Temos que urgentemente fortalecer a Defensoria Pública em nosso país. Só se faz um país sem pobreza com justiça”, argumentou.
Além do número de defensores públicos, o Índice revela também o número de magistrados, promotores, procuradores e advogados que há em cada estado do país. O Portal aponta, por exemplo, que o Brasil tem 311 advogados para cada grupo de 100 mil habitantes. Já o número de defensores públicos, que representam gratuitamente os que não têm dinheiro para contratar um profissional, é quase 80 vezes menor (3,93).
“O Portal é um importante instrumento de informação para a população que precisa ter acesso a seus direitos, mas também precisa ser orientada de como acessá-los. Além disso, o Atlas embasa todo o trabalho promovido pela ANADEP na luta pela ampliação e pelo fortalecimento da Defensoria Pública, por meio de seus projetos, como a PEC Defensoria para Todos, que visa a lotação dos defensores públicos, prioritariamente, nas regiões com maiores índices de exclusão social e adensamento populacional, pois de acordo com dados do último censo do IBGE, cerca de 82% da população brasileira, que recebem até três salários mínimos, são usuários da Defensoria. Do universo de 160 milhões de pessoas, apenas 45 milhões têm acesso à Instituição”, explica a presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), Patrícia Kettermann.
PEC Defensoria para Todos – De autoria dos deputados Mauro Benevides (PMDB/CE), Alessandro Molon (PT/RJ) e do deputado André Moura (PSC/CE), a PEC 247/2013 – PEC Defensoria para Todos fixa um prazo de oito anos para que todas as comarcas do Brasil passem a ter defensores públicos em número suficiente. De acordo com dados do último censo do IBGE, cerca de 82% da população brasileira, que recebem até três salários mínimos, são usuários da Defensoria. Ainda, segundo o Mapa da Defensoria Pública do Brasil, lançado pela ANADEP, em parceria com o IPEA, faltam defensores públicos em 72% das comarcas brasileiras. A proposta tramita na Câmara e aguarda análise do Plenário. Para ser aprovada serão necessários 308 votos favoráveis dos 513 deputados. Depois de aprovada em dois turnos, a PEC será então encaminhada à apreciação do Senado.
Mobilização – Dirigentes das ANADEP e das Associações Estaduais estão na Câmara dos Deputados, em Brasília, durante toda esta terça-feira (17), para articular junto aos parlamentares a apreciação da PEC 247/2013 – Defensoria Para Todos - no Plenário da Casa. A Entidade também está mobilizada pelas redes sociais marcando os parlamentares sobre a importância do projeto para a ampliação do acesso à justiça no país.