Por que odiamos os Direitos Humanos?

Dia 10 de Dezembro é comemorado Dia Internacional dos Direitos Humanos, que relembra a data da publicação da Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948, surgida como repúdio mundial às atrocidades da guerra e do holocausto em que a humanidade foi testemunha do maior genocídio da história.

No Brasil, a Declaração Universal de Direitos do Homem não tem muito o que comemorar por esses seus 67 anos.  Provas dos diversos reveses de seus princípios foram vivenciados neste ano em que a Câmara dos Deputados aprovou, com uma manobra política típica de golpe de Estado, a emenda constitucional para redução da maioridade penal, por exemplo. No Executivo, vimos a resposta violenta às manifestações de professores e alunos em vários Estados. Da mesma forma, o Judiciário, seduzido pelo discurso do ódio, fomentado pela mídia, tem decretado prisões provisórias sem fundamentos concretos. Enfim, vimos alguns policiais militares atentando contra a missão de segurança preventiva e executando cidadãos de forma execrável. Realmente não há o que festejar!

Contudo, vamos usar essa data para que possamos fazer algumas reflexões. A primeira delas: por que não gostamos de temas relacionados aos Direitos Humanos? Por que há aceitação popular do senso comum de que “Direitos Humanos é pra bandido!”? Por que é quase afrontosa a defesa intransigente de temas relacionados com Direitos Humanos, como tolerância religiosa, igualdade racial, combate à tortura, violência policial? Por que isso acontece em pleno século XXI com uma sociedade aparentemente mais evoluída do que àquela da 2ª guerra mundial e da ditadura militar?

Algumas respostas são possíveis. Pode-se entender que seja mero preconceito. Outra hipótese é a de que vivemos numa sociedade historicamente elitizada, que se sustenta através da relação de poder e, portanto, fundada na ideia de desigualdade como mantenedora dessa estrutura. Ainda é possível compreender que seja pelo modelo social e econômico adotados, sobretudo, à luz do consumismo, que não nos permite pensar nas minorias, prevalecendo a ideia do “ter” e não do “ser”. Outra possibilidade é entender que simplesmente aprendemos a ser indiferentes aos outros e, consequentemente, aos seus direitos.

Independentemente de qual (quais) resposta(s) é(são) a(s) correta(s), o certo é que quando se fala em direitos humanos nos remetemos àqueles que são historicamente marginalizados, socialmente excluídos ou todos àqueles que, por algum motivo, sofrem alguma segregação ou violação de seus direitos mais primários.

Daí, se Direitos Humanos é o conjunto de direitos mínimos inerentes a todas as pessoas, resguardá-los deveria ser a preocupação de todo ser humano em essência, desde o primeiro sopro de vida. Isso porque, ainda que todos os direitos disponíveis sejam retirados do Ser, ele ainda será sujeito desses direitos, já que lhes resta vida, liberdade, integridade física, saúde, e outros direitos inalienáveis. E a inalienabilidade desses Direitos por si só já justifica o dever de todos na sua promoção. Exatamente por essas razões que os militantes na seara dos Direitos Humanos trabalham para que sejam respeitados, apesar das adversidades e preconceitos enfrentados.

Afinal, se permitimos que esses Direitos Primários em essência – Direitos Humanos -, sejam violados para os mais vulneráveis, a exemplo das classes excluídas, das minorias, dos privados de liberdade, da liberdade sexual, dos sem teto, estaremos, via obliqua, permitindo que sejam também extirpados em relação aos que ainda exercem uma gama de outros direitos, ainda que disponíveis. Sem dúvida, é um caminho sem volta para a barbárie.

E talvez seja isso o motivo dos Direitos Humanos serem tão odiados. Afinal, ele luta pra demonstrar que, em essência, somos todos iguais. Somos todos gente, com vida, liberdade, integridade física, direito à saúde. Somos todos igualmente detentores de direitos ao sonho, ao ideal, ao justo, ao belo, ao adequado.

Os Direitos humanos nos conferem a noção de igualdade que se materializa na relação horizontal que permeia, ou deveria permear, as relações humanas, já que a verticalidade não parece cabível numa sociedade que se diz democrática e que anseia por Justiça.

Ora, essa lógica é muito contrária à estrutura social da competição (sociedade mercado) e do consumo que atualmente vivemos.

E é por isso que defender direitos humanos, a igualdade real entre as pessoas, o respeito às suas opções e particularidades, defender que todos tenham as mesmas oportunidades de desenvolvimento pleno da sua humanidade, é algo que ofende, que revolta, que desagrada.

E daí surge outra pergunta: o que fazer para que se entenda que o desrespeito dos Direitos Humanos de um, ou de um grupo, é também desrespeito aos Direitos Humanos de todos, extirpando a preconceituosa ideia de que “Direitos Humanos é direito pra bandido”?

A resposta perpassa por outras questões: Educação, política social e econômica mais justa e equilibrada, liberdade política, etc.

Mas a solução mais imediata, que pode amenizar esse equívoco, é simples e depende apenas daquilo que temos de mais humano: enfrentar a indiferença, que muitas vezes é o elemento fomentador do PRECONCEITO. Se cada ser humano buscar se reconhecer na sua condição de “humano”, e lutar para que seus direitos mais básicos sejam respeitados, e relegar à indiferença a dispensabilidade que ela precisa, talvez possamos começar a pensar que temos algo à comemorar.

Elydia Leda Barros Monteiro

Defensora Pública e Coordenadora do Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos Humanos – NDDH

elydia@defensoria.to.def.br

Franciana di Fátima Cardoso

Defensora Pública

franciana@defensoria.to.def.br