Após atendimentos itinerantes em diversas aldeias e reuniões junto a entidades que atuam junto aos povos originários, momentos nos quais foram levantadas diversas carências na oferta dos serviços de saúde à população indígena tocantinense, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) vai instaurar um Procedimento Preparatório (Propac) destinado aos Executivos do Estado e de alguns municípios da Ilha do Bananal. O documento visa aprofundar a apuração sobre as demandas destes povos na área da saúde e, ainda, promover a organização de estratégias de atuação interinstitucional especializada junto a eles.
Esta medida defensorial é uma iniciativa conjunta do Núcleo Especializado de Questões Étnicas e Combate ao Racismo (Nucora) com o Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa), que ao longo dos últimos dias estiveram reunidos com o vice-governador do Estado, Laurez Moreira, e com representantes do Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) do Araguaia, da Secretaria de Estado dos Povos Originários e Tradicionais (Sepot) e da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) para tratar do assunto.
Pontos críticos
Conforme foi levantado pelas equipes do Nucora e do Nusa, está, atualmente, impraticável qualquer atendimento de forma emergencial nas aldeias, visto que não existem condições básicas que permitam uma assistência qualificada no caso de necessidade de realização de procedimentos de maior complexidade ou estabilização de pacientes, inclusive em casos de acidentes ofídicos. No que tange aos medicamentos, aqueles que estão fora da lista da Relação Nacional de Medicamentos (Rename) não são disponibilizados.
Além disto, foi detectado que a Secretaria de Saúde Indígena (Sesai), do Governo Federal, não possui um sistema informatizado para formalizar a compilação de dados oriundos das aldeias, sendo os registros feitos ainda de forma manual, potencializando, assim, um quadro de subnotificações das demandas e até dos crescentes casos de tentativa e/ou suicídio de indígenas no território tocantinense.
Em relação aos povos que vivem na Ilha do Bananal, visitados pelo Nucora em agosto deste ano, em atuação itinerante, além dos problemas de estrutura, equipamentos e insumos que afligem as demais aldeias, há, também, a questão da falta de ambulâncias ou outros transportes públicos adequados para o deslocamento de pacientes ou busca de profissionais da área médica. Quando a saída das aldeias se faz necessária, ela termina por ocorrer por meio de transportes particulares, muitas vezes inadequados, principalmente para enfrentar as precariedades das estradas locais, sendo as principais demandas por atendimentos da pediatria, geriatria, ginecologia obstetrícia, ortopedia e cirurgia geral.
Dado este contexto, foi percebido, ainda, que, via de regra, por lá muitas indígenas passam pela gestação sem ser submetidas a diversos exames considerados fundamentais e sem o devido acompanhamento médico, o que se agrava pelo limitado número de vagas disponibilizadas para a atuação de profissionais da saúde nas aldeias da região. Foi evidenciado, também, que muitas gestantes que conseguem atendimento hospitalar nas cidades alegam sofrer violência obstétrica a partir de atos discriminatórios, mau acolhimento e imposição de um tempo de espera prolongado para o acompanhamento.
Dsei Araguaia
Também foi apontado pelo Nucora e pelo Nusa que enquanto Palmas e Gurupi deveriam ser as cidades-referências no que tange à prestação de serviços de saúde às populações indígenas, termina que, majoritariamente, este acolhimento ocorre por meio do Dsei Araguaia, que fica localizado em São Félix do Araguaia, no estado do Mato Grosso, devido à menor dificuldade de acesso à cidade, que fica mais próxima às aldeias.
Em relação ao Dsei Araguaia, foi relatado que ele não dispõe de profissionais da psiquiatria e nem de um Centro de Atenção Psicossocial (Caps), possuindo uma estrutura pequena que realiza apenas atendimentos esporádicos relacionados à saúde mental.
Por fim, descobriu-se a falta de diálogo entre o Dsei Tocantins, localizado em Palmas, e o Araguaia, o que tornava truncada a viabilidade novos atendimentos na unidade matogrossense, visto que é ela a unidade de referência para acesso a serviços de saúde para os povos que habitam a Ilha do Bananal, e não a tocantinense, como deveria ser, o que remete à necessidade de assinatura de convênio entre as unidades para melhorar o fluxo de atendimentos.
