No mês de maio, quando é comemorado o Dia Nacional da Defensoria Pública e Dia do Defensor Público, as sedes administrativas da Instituição não terão expediente na segunda-feira, 18, e terça-feira, 19. Em Palmas, em virtude do feriado municipal de aniversário da cidade, também não terá expediente na quarta-feira, 20.
O ponto facultativo do dia 18 foi determinado pelo Ato nº263/2015, publicado no Diário Oficial do Estado nº 4.371. Já o feriado do dia 19, é regulamento pela Resolução-CSDP nº 030/2008, que instituiu o Dia do Defensor Público; a data é comemorada nacionalmente, desde a promulgação da Lei Federal nº 10.448, que instituiu o Dia Nacional da Defensoria Pública.
As audiências ou outros atos processuais e extraprocessuais já designados para estas datas não terão prejuízo. No período, as medidas de caráter urgente serão atendidas pelos Defensores Públicos no plantão em cada Núcleo Regional da DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Data
A Lei Nº 10.448, de 9 de maio de 2002 (publicada no D.O.U. de 10.5.2002), instituiu o Dia Nacional da Defensoria Pública, a ser comemorado, anualmente, em 19 de maio, data também dedicada a Santo Ivo, advogado francês cuja vida posta a serviço da Igreja e da Justiça foi reconhecida por todos, tornando-se o padroeiro dos advogados.
Texto: Keliane Vale