Em razão da suspensão dos direitos de visita e de assistência jurídica aos presos definitivos e provisórios em unidades prisionais por causa da greve dos servidores da Polícia Civil do Estado, foram protocolizados Pedidos de Providências na Vara de Execuções Penais das comarcas de Dianópolis, Paraíso do Tocantins, Gurupi, Porto Nacional, Palmas, Pium e Cristalândia, com objetivo de cessar essa restrição de acesso aos presos.
Na terça-feira, 10, o Pedido de Providências foi protocolado junto à Vara de Execuções Penais das comarcas de Porto Nacional e Paraíso do Tocantins, assinados, respectivamente, pelas defensoras públicas Napociani Pereira Póvoa e Pollyana Lopes Assunção. O protocolo do Pedido nos municípios de Pium e Cristalândia também foi na terça-feira, pelo defensor público Daniel Felício Ferreira.
Gurupi e Dianópolis
No dia 9, segunda-feira, o Pedido foi protocolado nas comarcas de Dianópolis pela defensora pública Sebastiana Pantoja Dal Molin, e também em Gurupi. De acordo com a defensora pública Silvânia Barbosa de Oliveira Pimentel, responsável pela 2ª Defensoria Criminal de Gurupi, os Assistidos estão sendo prejudicados com a restrição do acesso dos Defensores Públicos às unidades prisionais. “Nós temos o hábito de visitar semanalmente nossos Assistidos nas unidades prisionais para garantir o andamento dos processos e estamos sendo impedidos de entrar. Existem prazos previstos em lei para o arrolamento de testemunhas, por exemplo, e é neste atendimento que levantamos essa informação. Se não temos acesso, a defesa é prejudicada e isso não pode acontecer”, comenta a Defensora Pública. Assina o Pedido também a defensora pública Mônica Prudente Cançado, responsável pela 3ª Defensoria Pública Criminal de Gurupi.
Palmas
Na Capital, o Pedido foi protocolado pelo NDDH – Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da DPE-TO - Defensoria Pública do Tocantins, na sexta-feira, 6, após visita à CPPP - Casa de Prisão Provisória de Palmas, onde foram ouvidos alguns detentos e, posteriormente, realizada reunião com familiares dos presos, os quais relataram uma situação de apreensão e medo, devido ao impedimento de contato com os detentos e também a entrega de alimentação.
Na reunião, os familiares falaram da preocupação com a possibilidade de ocorrência de rebeliões; da falta de notícias dos parentes; sobre o receio deles estarem machucados ou mesmo sofrerem agressões; e ainda reclamaram de mudanças dentro da CPPP, que permitiram colocar presos que não convivem ou tem rixas no mesmo espaço.
Os defensores públicos Kenia Martins Pimenta Fernandes e Fabrício Brito esclareceram que estão sendo envidados esforços para que sejam restabelecidas todas as atividades nas unidades prisionais da comarca de Palmas, de maneira a garantir os direitos dos presos. Participaram da reunião a secretária de Proteção e Defesa Social, Gleide Braga Ribeiro, a promotora de Justiça da Execução Penal, Flávia Souza, a conselheira penitenciária, Silvia Patrícia Costa e o conselheiro nacional de direitos humanos Christian Ribas.
Araguaína
A pedido da DPE em Araguaína, o juiz de Execução Penal da comarca, Antônio Dantas de Oliveira Júnior, determinou no dia 4, que os diretores das unidades prisionais situadas em Araguaína apresentem calendário de visita e de atendimento jurídico aos reeducandos durante o período da greve dos policiais civis. Após a intimação dos diretores, há um prazo de 24 horas para o cumprimento da medida. Assinaram o Pedido de Providência, os defensores públicos Cristiane Japiassú, Hildebrando Carneiro, Rubismark Martins e Sandro Ferreira.
(Atualizada às 13h27 - 12/03/2015)
Texto: Alessandra Bacelar e Rose Dayanne Santana
