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Participações da Defensoria Pública de Pedro Afonso

Publicado em 18/11/2009 08:43
Autor(a): Autor não informado

Na última sexta-feira, 13, a defensora pública de Pedro Afonso, Teresa de Maria Bonfim Nunes, requereu a suspensão e o adiamento do julgamento do réu Osvaldo da Silva, que seria julgado pelo crime de tentativa de homicídio, no Tribunal do Júri naquela Comarca. 

Teresa de Maria Nunes requereu a suspensão com base no descumprimento da determinação legal, no tocante a intimação pessoal do acusado. “É direito do réu saber que será submetido a julgamento perante o Tribunal do Júri e que o Estado não se pode furtar ao dever de promover a intimação pessoal do mesmo, por mais custoso que seja”, ressaltou a Defensora Pública alegando, ainda, que deve ser dada oportunidade ao réu de dizer se tem interesse no julgamento do seu caso ou não. E para exercer esse direito, certamente, deve haver a intimação pessoal.

O Juiz determinou a intimação do acusado via edital, para novo julgamento, acatando o requerido pela defesa e a manifestação favorável do promotor Adriano das Neves.

Lançamento do recadastramento biométrico
Representando a defensora pública geral, Estellamaris Postal, a defensora pública de Pedro Afonso, Teresa de Maria Bonfim Nunes, participou, no dia 9 deste mês, da cerimônia de lançamento do recadastramento biométrico, realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral – TRE, que aconteceu no auditório da Cooperativa Agropecuária de Pedro Afonso COAPA, na cidade de Pedro Afonso (23ª Zona Eleitoral).

Após cerimônia de lançamento oficial, todas as autoridades presentes –presidente do TRE-TO, desembargador José de Moura Filho, a juíza da 23ª Zona Eleitoral, Cirlene Maria de Assis Santos de Oliveira, os prefeitos municipais de Pedro Afonso, Bom Jesus do Tocantins, Santa Maria do Tocantins e Tupirama, o vice-prefeito de Pedro Afonso, Coronel Edimilton Nunes, e vários Juízes, dentre eles Nilton Lamenha, Euripedes Lamounier, Nelson Coelho, o presidente da COAPA, Ricardo Curi – visitaram o Cartório Eleitoral e a Câmara Municipal de Bom Jesus do Tocantins, locais de recadastramento. 



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